MATO GROSSO
Juiz do CNJ: “Nível do sistema prisional de MT não há em nenhum outro lugar do país”
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O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, afirmou que nenhum lugar do país tem a qualidade do sistema prisional existente em Mato Grosso.
A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (30.11), durante o evento simbólico de inauguração dos escritórios sociais em Jaciara, Mirassol D’oeste, Rondonópolis, Sinop e Araputanga. Esses escritórios atuam para auxiliar os egressos do sistema prisional a conseguirem a reinserção no mercado de trabalho e na sociedade.
“Poucos estados hoje têm condição de fazer uma política prisional como a que Mato Grosso faz, e estou falando dos investimentos que foram feitos, que nos permitem hoje falar que nós temos uma condição de sistema prisional e de segurança pública em Mato Grosso que não temos em nenhuma outra parte do país. Isso é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o magistrado.
Conforme Lanfredi, a atual gestão comandada pelo governador Mauro Mendes tomou decisões corretas que permitiram ao Estado ter o controle dos presídios e poder realizar uma política séria de ressocialização, ou seja, de punir e implantar mecanismos para que o preso possa ficar longe do crime ao retornar à sociedade.
“O Governo Mauro Mendes traz um legado muito importante para a nação, de trazer ferramentas e agir na política de forma que nos permite sonhar com um país melhor. Mato Grosso nos permite colocar essa discussão em uma qualidade a partir dos avanços conquistados nos últimos quatro anos em sua gestão. Nós não estamos falando de política prisional e segurança pública na base de requisitos elementares, mas de uma política de estado que foca no egresso que deixa o presídio, na qual o Estado o ajuda a não voltar ao crime, que é a política de escritórios sociais”, pontuou.
O posicionamento de Lanfredi foi corroborado pelo desembargador Orlando Perri, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional em Mato Grosso (GMF).
“O governador Mauro Mendes assumiu o problema e foi muito sensível a essa situação. No primeiro momento, estava com as contas públicas muito comprometidas, e não permitia investimentos. Porém, o governador se comprometeu a investir e cumpriu. Nós podemos começar a colher os frutos. O Estado está fazendo a sua parte, criando as condições físicas necessárias para que nós possamos, de fato, ressocializar no Estado de Mato Grosso”, apontou.
Os investimentos citados pelo desembargador, na ordem de R$ 150 milhões, permitiram que o Governo de Mato Grosso criasse mais de 4 mil novas vagas nos presídios do estado, incluindo uma ala de segurança máxima na Penitenciária Central. Com essa ampliação, Mato Grosso está prestes a ser o único estado do país a zerar o déficit prisional.
Além disso, também houveram investimentos em tecnologia, equipamentos, pessoal, armamentos, viaturas, e em políticas públicas voltadas para que o sistema prisional passasse a cumprir o seu papel.
“Nunca antes na história desse país se fez tanto pelo sistema prisional quanto o governador Mauro Mendes fez. Eu tenho certeza que em Mato Grosso, nos próximos quatro anos, vamos ter o melhor sistema prisional da América Latina”, completou Perri.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
