O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, manteve válida a cassação do mandato da vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), acusada de supostamente praticar “rachadinha” com verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10).

Julier Sebastião, advogado de defesa da ex-vereadora, garantiu que recorrerá, visto que a decisão é de primeira instância e lembra ainda que existem processos judiciais em outros trâmites.

“É uma decisão ainda de primeira instância, contra a qual estamos recorrendo ao Tribunal de Justiça e, obviamente, não tem nada definitivo sobre isso. Além disso, há outros processos aguardando decisão de primeira e também de segunda instância”, disse o advogado Julier Sebastião.

Edna, por sua vez, afiança que poderá se candidatar à reeleição, inclusive reforça sua pré-candidatura, que vem com uma nova proposta: a “candidatura coletiva” denominada “Três Pretas”, com sua assessora de imprensa Neusa Baptista e a cantora Daiely Cristina.

“Seguimos firmes, indignadas sim, afinal, a justiça não foi feita. Porém, fortes para buscá-la onde ela estiver”, escreveu ela, em sua rede social. “Sou pré-candidata, sim. Vamos lutar até o fim para que a justiça seja feita”, afirmou a petista.

A vereadora defende que a Comissão Processante, formada pelos vereadores Sargento Vidal (MDB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Cezinha Nascimento (União Brasil), desrespeitou o rito previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (Resolução 021/2009) e no Decreto-Lei nº 201/67 por não intimar oficialmente a defesa para todos os atos processuais e não responder aos questionamentos apresentados sobre as supostas irregularidades do processo.

No dia 6 de junho, Edna foi cassada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, que aprovou o relatório final da Comissão Processante, pedindo a cassação do mandato de Edna Sampaio, acusada de quebra de decoro pelo uso ilegal das Verbas Indenizatórias de sua ex-chefe de Gabinete, Laura Abreu, no ano de 2022, em esquema de “rachadinha”. Ela exigia que a mulher repassasse para contas bancárias em seu nome o valor mensal de R$ 5 mil, a títutlo de V.I., que era parte do provimento pessoal da chefe de gabinete.

Foram 19 votos pela cassação, cinco ausências – da própria Edna Sampaio, Dídimo Vovô (PSB), Marcrean Santos (MDB), Paulo Henrique (MDB) e Mário Nadaf (PV); e apenas um voto contra a cassação, do vereador Renivaldo Nascimento, que não quis justificar a escolha.

Edna Sampaio não apresentou nenhuma defesa dentro da comissão, como havia antecipado à imprensa. Conforme a vereadora, a comissão sequer entregou para seus advogados um relatório completo, informando sobre as acusações e quais ritos foram seguidos pelo grupo de investigação composto pelos vereadores: Sargento Vidal (MDB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

Esta é a segunda cassação enfrentada por Edna em seu primeiro mandat. No ano passado, a Câmara instaurou um processo na Comissão de Ética da Casa para apurar as supostas práticas de “rachadinha” orquestrada em seu gabinete com verbas que seriam de direito da ex-chefe do gabinete, Laura Natasha, no valor de R$ 5 mil. Na época, a petista perdeu o mandato, mas foi reconduzida após liminar judicial.