MATO GROSSO
Juíza destaca evolução no atendimento Socioeducativo de Rondonópolis
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A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara de Infância e Juventude de Rondonópolis (213 km de Cuiabá), destacou a evolução dos serviços prestados pelo novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que completou, neste mês, um ano de atendimento a menores em conflito com a lei.
Nesta segunda-feira (07.11), a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, se reuniu com a juíza, que é corregedora da unidade, e fez uma visita técnica ao novo Centro de Atendimento Socioeducativo do município, a fim de alinhar o atendimento aos menores que estão cumprindo medidas socioeducativas.
Durante a reunião, a magistrada, que está na comarca há 12 anos, elogiou a atual gestão, que vem investindo no Sistema Socioeducativo e tirou os menores de condições insalubres, oferecendo condições mais dignas, que estão previstas pelo Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase).
“O socioeducativo realmente era deixado de lado quando eu cheguei aqui. A estrutura era ruim, precária, mas hoje temos uma estrutura muito boa, com uma equipe de socioeducadores comprometida e as necessidades dos nossos adolescentes estão sendo supridas” destacou a juíza.
“Precisamos destacar, que não precisamos apenas de estrutura física para ser melhor. Com o governo Mauro Mendes, a vinda de mais servidores capacitados começou essa grande mudança. São investimentos em infraestrutura e tecnologia, como as câmeras que vão oferecer mais segurança aos servidores e aos adolescentes”, lembrou Lenice.
Durante o encontro, os representantes do Executivo e do Judiciário elencaram alguns dos projetos que serão implantados na unidade, como uma horta hidropônica e a criação de uma associação para a arrecadação de recursos advindos dos produtos produzidos pelos internos.
Após a reunião, a secretária-adjunta vistoriou a unidade socioeducativa e ouviu os servidores e adolescentes, para avaliar as demandas necessárias. Lenice vai destinar mais aparelhos de TV para as salas de aula e ar condicionado para a climatização do ambiente de trabalho dos servidores.
Ela também conheceu a sala de monitoramento, que terá mais de 60 câmeras distribuídas em diferentes pontos, se tornando a primeira unidade 100% monitorada em Mato Grosso. Este sistema também está sendo instalado em outros centros socioeducativos do estado.
O gestor da unidade, Carlos Heliabe de Almeida Lyra, apresentou um relatório com mais de 20 atividades desenvolvidas para os adolescentes desde a inauguração, por meio de parcerias. Dentre elas, 13 cursos nas áreas de mecânica de máquinas agrícolas e de moto, soldador, informática e barbearia, entre outros, além de oficinas e projetos.
Carlos Heliabe está à frente da gestão da unidade há sete meses, após a nomeação de 72 agentes socioeducandos. Ele reconhece que o Estado vem cumprindo seu papel, oferecendo melhores condições tanto para os internos quanto para os servidores.
“Para chegar a este resultado, contamos com a sensibilização dos servidores e gestor comprometido, além da parceria com o Judiciário, Defensoria Pública e a sociedade. Os projetos são desenvolvidos sem custo para o estado e são mantidos por membros da sociedade. Isto é muito importante e está fazendo a grande diferença”, destacou Lenice.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
