MATO GROSSO
Justiça autoriza nova blindagem ao Grupo Randon
MATO GROSSO
Em decisão proferida nesta terça-feira (28) a desembargadora Marilsen Andrade Addário, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), restabeleceu os efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial aos integrantes do Grupo Randon, ex-esposa, filha e filho de Dilceu Rossato, produtor rural e ex-prefeito de Sorriso.
A Relatora observou que os documentos apresentados pelo Grupo Randon atestam que não há indícios de fraude em relação aos integrantes deste Grupo – havendo, ao contrário, elementos que demonstram a separação patrimonial entre os grupos empresariais – e que todas as alegações de fraude foram imputadas apenas ao Grupo Safras.
Diante da ausência de qualquer imputação em detrimento do Grupo Randon, em razão de medidas em curso contra o patrimônio dos recuperandos, a relatora compreendeu que o restabelecimento dos efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial em relação ao Grupo Randon, permitirá que se mantenha a atividade produtiva, gerando recursos e possibilitando o cumprimento dos compromissos assumidos, em benefício de todos os envolvidos.
A Desembargadora determinou também perícia e nomeou a empresa Laspro Advogados Associados para aferir a legitimidade do grupo.
Com o restabelecimento da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial ao Grupo Randon, o Judiciário permite que se plante, colha, gere riqueza e, assim, se cumpra a função primordial da lei: assegurar que o devedor mantenha sua atividade produtiva, gere recursos e honre seus compromissos, beneficiando todos os envolvidos.
“A decisão proferida pela Relatora acaba por preservar mais de 100 empregos diretos, e o plantio de 4.200 hectares de soja, que estavam em risco em razão da suspensão da recuperação. Essa importante decisão permite não apenas com que o Grupo Randon retome as suas atividades, mas que atinja o objetivo almejado com a recuperação; superar uma grave crise econômico-financeira e, por meio do procedimento recuperacional, ter a oportunidade de reestruturar seu passivo em um adequado ambiente para as tratativas com seus credores,” pontua o advogado Daniel Lajst da ERS Advocacia.
A perícia tem prazo de 60 dias para aferir a inexistência de fraudes e a viabilidade do grupo, para que seja dado continuidade ao processo.
Até que isso ocorra, o advogado Euclides Ribeiro, também da ERS Advocacia e responsável pelas negociações do grupo, diz que pretende resolver todos os processos que visavam afetar o grupo, permitindo que com sua produção, sejam resolvidos os conflitos econômicos criados.
A recuperação judicial do Grupo Safras foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O grupo, que é controlado por Dilceu Rossatto, ex-prefeito de Sorriso (MT), e Pedro Moraes Filho, obteve na Justiça aprovação para a recuperação judicial no dia 20 de abril. As dívidas da empresa somam R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 1,78 bilhão estavam submetidos à proteção judicial contra credores.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
