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Justiça manda prefeitura pagar adicional sobre 45 dias de férias para servidores da Educação

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Servidores da Educação de Cuiabá têm conseguido na Justiça receber o direito constitucional do adicional sobre 1/3 sobre o valor dos 45 de férias a que têm direito. Os valores recebidos são referentes aos cinco anos anteriores às proposituras das ações, uma vez que anterior a esse período a dívida encontra-se prescrita.

A legislação impõe que os profissionais da Educação têm direito a 45 dias de férias por ano – 15 após o 2º semestre e 30 entre o fim de dezembro e início de janeiro. Todavia, o município estava pagando o terço constitucional apenas referente a 30 dias, sob alegação de que os demais 15 dias seriam “recesso”.

Alguns servidores buscaram o Poder Judiciário para obterem a reparação. “A Lei Municipal diz férias, então tem que pagar pelos 45 dias”, explicou o advogado Felipe Vilarouca, autor de ações que foram deferidas pela Justiça.

Uma das decisões destaca que o pagamento das férias deve ocorrer sobre o período usufruído, ou seja, 45 dias. “Dessa maneira, com esteira na jurisprudência do TJMT e considerando que houve o pagamento para a parte reclamante do terço constitucional sobre
os 30 (trinta) dias de férias, é devido o terço constitucional sobre os 15 (quinze) dias de férias dos 05 (cinco) anos anteriores a propositura da ação, acrescidos de correção e juros, a ser especificado na parte dispositiva, uma vez que assiste direito aos professores o recebimento do terço constitucional sobre os 45 (quarenta e cinco) dias de férias, não cabendo restringi-la ao período de 30 (trinta) dias”, diz a decisão, assinada pelo juiz Érico de Almeida Duarte, do Juizado Especial da Fazenda Pública.

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ESTADO TAMBÉM PODE SER ACIONADO

Em 2022, o Governo do Estado editou um decreto determinando o pagamento terço constitucional referente aos 45 dias de férias aos servidores da Educação. O decreto ocorreu após uma “batalha” da categoria pelo reconhecimento do pagamento e não prevê pagamento retroativos, ou seja, para receber o período de férias será necessário ingressar no Judiciário.

Todavia, os professores e demais servidores que tiveram não tiveram os direitos corretamente pagos desde 2012, podem ingressar com ações individuais na Justiça. “Mesmo sendo 2025, a gente consegue executar desde 2012, porque conta o prazo prescricional a data que o sindicato ajuizou a ação. Ele ajuizou a ação coletiva em 2017 e cada professor pode fazer sua ação de execução individual”, frisou Vilarouca.

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Festa Junina do Colégio Unicus e Toque de Mãe inaugura espaço sofisticado de Cuiabá

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Mais que uma festa, um verdadeiro espetáculo de pertencimento, cultura e infância vivida com beleza. Foi assim a Festa Junina dos Colégios Unicus e Toque de Mãe, realizada no último sábado (14), em Cuiabá.

O evento reuniu cerca de duas mil pessoas e marcou a inauguração oficial do Espaço Allure, novo ambiente do tradicional Buffet Leila Malouf, o mais sofisticado da cidade.

A noite celebrou as raízes brasileiras com alegria e encantamento: quadrilhas estilizadas, danças regionais e encenações temáticas emocionaram as famílias.

Crianças da Educação Infantil ao Ensino Fundamental se apresentaram em um cenário cuidadosamente planejado para unir tradição e sofisticação, com figurinos criativos, músicas típicas e coreografias que revelavam o trabalho atento dos educadores.

Mais do que entreter, a festa foi pensada como uma experiência pedagógica e afetiva. Para os Colégios Unicus e Toque de Mãe, a Festa Junina é parte viva do projeto educativo: promove o contato direto com a cultura popular, desenvolve a autoestima dos alunos, fortalece vínculos familiares e estimula a expressão artística desde a infância.

A fundadora das duas escolas, Márcia Pedr’Angelo, explica que a celebração vai além do calendário escolar. “É alegria genuína, é memória afetiva sendo construída. Ver os pais emocionados e as crianças orgulhosas de suas apresentações é como colher os frutos de um trabalho feito com amor”, afirma.

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O evento também marcou um momento especial para a cidade: foi o primeiro grande evento realizado no Espaço Allure, estrutura recém-inaugurada pelo Buffet Leila Malouf. “Essa festa junina maravilhosa marcou a estreia do nosso novo espaço, pensado para acolher com sofisticação, elegância e muito conforto. Ter como primeiro evento uma celebração tão rica em significado e alegria é uma honra e um presente para nós”, afirmou Leila Malouf, anfitriã da noite.

A gastronomia ficou por conta da chef Ariane Malouf, que trouxe releituras elegantes dos sabores típicos juninos, unindo tradição e sofisticação.

“Preparamos cada detalhe do cardápio com muito carinho. Ver as famílias reunidas, as crianças felizes e os aromas típicos no ar foi um privilégio para nós”, declarou Ariane.

A realização do evento também foi resultado da forte integração entre equipe pedagógica, colaboradores e famílias. O envolvimento de todos fez da festa uma verdadeira celebração da infância, da comunidade escolar e da identidade brasileira.

“Educar é também encantar, emocionar e formar vínculos verdadeiros”, reforça Márcia. E foi isso que se viu em cada detalhe da festa: do cuidado na decoração ao brilho nos olhos das crianças — tudo expressava o compromisso das escolas com uma educação que respeita a infância, valoriza a cultura e forma pessoas inteiras.

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