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Laudo da Politec confirma que onça-pintada morta no Pantanal era monitorada

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Laudo pericial elaborado pela Gerência de Perícias em Áudio e Vídeo da Politec confirmou que a onça-pintada morta por um homem no Pantanal mato-grossense se tratava do animal denominado Queixada, monitorado pela Ong Jaguar Identification Project.

O exame foi requisitado com o objetivo de investigar a prática de crimes ambientais de caça ilegal de animais silvestres. A constatação se deu através do exame de Comparação de Padrão, que consiste na análise e comparação de características e detalhes presentes na imagem, para suportar ou contrapor, em maior ou menor grau, a hipótese de que um objeto padrão é responsável pelas características identificadas na imagem questionada.

Neste caso em questão, o confronto foi realizado com base em duas imagens, sendo a primeira uma fotografia tirada em novembro de 2021, que consta no guia de identificação de onças de uma pousada da região; e o vídeo que mostra um homem abraçado ao animal morto com um tiro na cabeça.

O exame pericial partiu da análise do padrão de pintas do animal, que, conforme o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são características individualizantes das onças-pintadas.

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As pintas localizadas na região da cabeça, nuca e cauda são sólidas, porém nos flancos elas formam rosetas grandes ou pequenas, fechadas ou abertas, com ou sem pintas no seu interior. Estas marcas são bastante variadas e podem ser usadas para identificar uma onça individualmente, como se fosse uma impressão digital.

De acordo com o perito oficial criminal responsável, Ozlean Dantas, nos exames realizados foi possível notar fortes convergências nos padrões das pintas localizadas na região do flanco direito do animal. Baseado nesses resultados, o perito concluiu que o resultado dos exames corrobora com a hipótese de que o animal presente no vídeo que circulou nas redes sociais é o mesmo fotografado em novembro do ano passado.

Um dos quesitos formulados pelo delegado Maurício Maciel Pereira Junior, ao perito refere-se à data em que as imagens registradas nos arquivos do catálogo foram fotografadas, ao qual foi possível identificar que as imagens foram capturadas em 13 de novembro de 2021.

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“Eu recebi os arquivos de um catálogo, que seriam os arquivos que foram gerados por esta foto, e a informação é que este arquivo seria periciável. E a data que ele foi criado, em que a fotografia foi feita ela não é alterável. Eu questionei se esse arquivo é possível dizer que ele é compatível com a onça vista no vídeo, porque daí eu mostro que essa onça é correspondente ao animal do vídeo. Na sequência, que data este arquivo foi criado, ou seja, que a fotografia foi tirada”, explicou o delegado.

Conforme o delegado, o resultado da perícia corrobora com a materialidade do crime de caça de animal silvestre. “Eu consigo ter a convicção, a prova objetiva e técnica que me diz que essa onça estava viva em novembro de 2021, o que põe por terra o argumento da defesa de que fazia mais de um ano que o vídeo havia sido produzido”, completou.

O laudo foi concluído e entregue na última segunda-feira (16.05) à Delegacia de Polícia de Poconé (104 km de Cuiabá).

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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