MATO GROSSO
Legalização acende alerta na segurança; turismo vê oportunidade
MATO GROSSO
A legalização dos jogos de azar, prevista em texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, acende um alerta na área de segurança diante do risco de aumento de práticas de lavagem de dinheiro.
Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, o delegado Sergio Mori afirmou que é necessário que a legislação seja acompanhada por mecanismos eficazes de controle e fiscalização.
“Esse assunto é bem complexo para nós que estamos na execução das políticas de segurança. É obvio que existe temor de que grupos que lidam com o ilícito tomem conta da atividade. Por isso, é importante que haja mecanismos de controle para evitar o crime de lavagem de dinheiro”, disse em entrevista ao MidiaNews.
A proposta busca regulamentar jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e apostas online.
O texto-base foi aprovado por 246 votos favoráveis, contra 202 contrários, e seguirá para o Senado.
Pela legislação, Mato Grosso poderá ter dois cassinos, 143 bingos e cinco autorizações para o jogo do bicho.
De acordo com o projeto, as atividades deverão ser reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Economia, que, para isso, poderá firmar acordos com órgãos federais, estaduais ou municipais.
Segundo o texto, fica proibido o pagamento das apostas em cédulas ou moedas.
O projeto impede que entrem na atividade pessoas que tenham condenações por improbidade administrativa, sonegação fiscal, prevaricação, corrupção, peculato ou qualquer ilícito penal que vede o acesso a cargos públicos.
Mori defende uma discussão mais aprofundada sobre o tema, e afirma que uma legalização dos jogos sem considerar a fiscalização é preocupante.
“Nossa parte nós vamos executar… Continuar executando as políticas públicas que forem determinadas pelos representantes do povo e sempre atento a isso, para coibir os eventuais desvios”, disse.
O ex-juiz federal Julier Sebastião é contrário à legalização. Julier foi responsável pela prisão do maior bicheiro de Mato Grosso, o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, na Operação Arca de Noé.
Para ele, a legalização pode representar o fortalecimento de uma estrutura e de grupos que hoje são ilegais. O ex-juiz afirmou que os bicheiros sempre agiram por meio do suborno, e ressalta que eles poderiam colocar “laranjas” à frente dos negócios, simulando idoneidade.
“Ou seja, na prática está se legalizando algo que é criminoso atualmente. Então, vai beneficiar, obviamente, aqueles que já dominam as organizações da jogatina no País e isso inclui o João Arcanjo”, afirmou.
“Esses grupos que já existem é que vão controlar a jogatina e, obviamente, agora ao invés de ser organizações criminosas, vão ser organizações, pelo menos dentro do espírito que foi aprovado pela Câmara, ‘legais’, o que é um absurdo”, acrescentou.
Apoiadores do projeto defendem que a legalização geraria milhares de empregos e bilhões de reais em receita. Julier, por outro lado, afirma que esse argumento é “confete”.
O projeto pode agregar muito para o turismo em Mato Grosso. Qualquer área que for montado [cassinos], vai ajudar na movimentação dos serviços.
“Na verdade são atividades que pouco engrandecem o País porque não geram emprego e não vão gerar nada também para o erário. Dizem que vão taxar, não sei o que… Mas isso é tudo só confete perto do que representa isso… de você legalizar a estrutura daqueles que já dominam a jogatina no País”, disse.
“Nesse momento, é absolutamente inadequada essa discussão. Totalmente descompromissada com o que o País precisa, que é superar esse momento de crise sanitária e econômica. Ou seja, fazer crescimento econômico, gerar emprego para população e superar os efeitos maléficos que a pandemia insiste em nos deixar e nos abater”, acrescentou.
Secretário adjunto de Estado de Turismo, Jefferson Preza Moreno diz que apoia o projeto de lei, como forma de fomentar o turismo em Mato Grosso.
Por outro lado defendeu que seja estruturado de forma correta, garantindo a fiscalização.
“O projeto pode agregar muito para o turismo em Mato Grosso. Qualquer área que for montado [cassinos], vai ajudar na movimentação dos serviços. Pode ser na Capital, no Araguaia, no Pantanal, no Cerrado. Onde montar eu tenho certeza que haverá público para conhecer e aproveitar as belezas que nós temos no Estado”, disse.
O ex-senador Blairo Maggi (PP) também defende a legalização do projeto no País. Inclusive quando esteve no Senado, Blairo apresentou um substitutivo ao projeto para que os cassinos funcionassem junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
Sócio proprietário do Resort Malai Manso, ele negou, entretanto, que tenha pretensões de abrir um cassino no local.
“Não acho que o Malai tenha vocação para isso”, resumiu.
FONTE/ REPOST: THAIZA ASSUNÇÃO – OLHAR DIRETO
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
