MATO GROSSO
Licitação inovadora garante que obras não serão paralisadas em Mato Grosso
MATO GROSSO
Ação inédita no país foi lançada nesta quarta-feira (03)
O Governo de Mato Grosso se tornou pioneiro no país na realização de obras públicas com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia. A inovação vai garantir mais qualidade em obras de grande vulto, com valor acima de R$ 50 milhões, e, principalmente, garantir que essas obras sejam entregues para a população.
A licitação foi lançada nesta quarta-feira (03.04) em evento que contou com representantes nacionais de seguradoras. A primeira obra é o asfaltamento de 50 quilômetros da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila. Este projeto tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.
“Essa é uma grande novidade no país. A empresa que ganhar uma licitação de mais de R$ 50 milhões em Mato Grosso, se ela tiver alguma dificuldade em não concluir o serviço, a seguradora vai indenizar o Estado em até 30% do valor dessa obra ou essa seguradora poderá assumir o contrato com a garantia de conclusão pelo valor contratado”, explicou o governador Mauro Mendes.
Essa inovação representa o compromisso do Governo de Mato Grosso com a transparência, eficiência e qualidade na realização de projetos. “Uma obra parada é um desrespeito com dinheiro público, uma obra parada é um prejuízo gigante para a sociedade, e o Estado de Mato Grosso traz essa inovação de estabelecer um seguro garantia”, completou o governador.
O coordenador da Unidade de Procuradoria Geral do Estado da Sinfra-MT, Carlos Eduardo Bomfim, explicou que a cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021. Já a Lei Estadual 12.148/2023, estabeleceu em R$ 50 milhões o valor de obras de grande vulto em Mato Grosso.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), por determinação do governador Mauro Mendes, trabalhou junto com as federações de seguradoras, para construir um clausulado que permitisse que a legislação fosse colocada em prática.
“O que nós queremos é uma mudança no perfil de como se contratar e daquilo que é o melhor para o Estado, para o cidadão. Por isso fomos atrás, conversamos muito com as seguradoras, porque o que nós queremos são obras de boa qualidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Durante sua fala, o secretário explicou que a Sinfra-MT assinou 374 contratos desde 2019, em um valor total de R$ 8,6 bilhões. Destes contratos, 125 foram concluídos, sendo que 85% deles tiveram algum tipo de atraso.
O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, destacou o pioneirismo de Mato Grosso. “É o primeiro Estado que se propôs a construir essa solução. Se Deus quiser, isso vai ser replicado pelo resto do país, porque no fim do dia o objetivo aqui é entregar as obras para a população”, disse.
O diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago, elogiou a construção jurídica de Mato Grosso. “É um clausulado bem feito. A gente vive uma indústria de obras mal feitas, não entregues, inacabadas. A obra mais cara que existe é aquela que não é entregue. Então, realmente é para tirar o chapéu essa inciativa de Mato Grosso”, disse.
Já o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo, entendeu o ato celebrado nesta quarta-feira (03.04) como um marco histórico. “Nós entendemos que estamos diante de um feito no que diz respeito às contratações públicas no Brasil, que vai beneficiar não apenas Mato Grosso, mas toda a sociedade brasileira”, disse.
A obra
A primeira obra com a previsão de cláusula de retomada no seguro garantia será a pavimentação de 50 km da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Bela. A obra não liga a sede dos municípios, mas beneficia a população de regiões rurais, que poderão ter um acesso asfaltado até as cidades.
“Nós mato-grossenses temos orgulho mesmo dessa inovação, dessa eficiencia. Sabemos que para fazer todo esse trabalho é preciso um conjunto de pessoas. Então parabéns a todos, estou muito feliz em saber que o município de Confresa vai ser o primeiro com essa experiência”, disse o prefeito de Confresa, Ronio Condão.
O deputado federal Juarez Costa elogiou as obras realizadas em Mato Grosso. “Eu tenho andado o Estado inteiro. Então, o que está acontecendo no Araguaia, está acontecendo também no noroeste, no oeste, no centro-sul, no Norte, em todos os lugares”, disse.
Também estiveram presentes no evento o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, secretária de Comunicação, Laice Souza, secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, e prefeito de Vila Rica, Abmael Borges.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
