MATO GROSSO
Liminar obtida pela PGE-MT suspende recuperação de frigorífico com dívidas fiscais de R$ 250 milhões
MATO GROSSO
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) obteve na Justiça estadual uma decisão liminar que determinou a suspensão da recuperação judicial do Frigorífico Redentor até que a empresa negocie débitos tributários que passam de R$ 250 milhões.
A decisão favorável ao Estado, proferida na última quarta-feira (30.01), pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a decisão anterior da Primeira Vara Especializada de Recuperação e Falência de Cuiabá, que havia homologado a recuperação judicial da empresa sem a exigência das certidões de regularidade fiscal.
O relator do recurso, o desembargador Sebastião Farias, contestou a decisão dada em primeira instância e apontou que a medida não estava em acordo com o parecer do Ministério Público (MPMT) e votou pela pausa efetiva da recuperação judicial do grupo por não dar prioridade ao pagamento das dívidas ao Estado.
“A medida representa um marco na postura do Judiciário quanto ao tratamento de débitos fiscais em processos de recuperação empresarial”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
A procuradora do Estado, Raquel Casonatto, que entrou com recurso, ressaltou que a dívida do grupo com a Fazenda do Estado é alta e que a recuperação judicial dele poderia ter impactos negativos. “A decisão inicial de permitir a recuperação judicial sem a devida regularização fiscal poderia resultar na alienação de ativos para pagamento de credores privados, prejudicando o interesse público e a arrecadação de recursos essenciais para a coletividade”, disse.
Jenz Prochnow Júnior, subprocurador-geral Fiscal, destacou que o Estado oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas fiscais de empresas em processo de recuperação. “A PGE/MT garante o compromisso em defender a preferência legal dos créditos públicos em processos de recuperação judicial. É um caminho para a regularização fiscal sem prejudicar a possibilidade de reestruturação empresarial”, pontuou.
O débito fiscal do grupo pode comprometer a recuperação da empresa, de acordo com a Lei Federal nº 14.112/20, que dispõe sobre a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
A PGE-MT reforça a importância de estar em dia com os débitos fiscais, seja por meio de adesão ao parcelamento específico para as referidas empresas ou através da oferta de garantias ao crédito público. Também é importante apresentar as Certidões Negativas de Débito (CND).
Além do Frigorífico Redentor, outras empresas do Grupo Redenção também buscam recuperação judicial.
*Com supervisão de Pollyana Araújo
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Cuiabá recebe simpósio nesta sexta-feira o 5º Simpósio da Suinocultura de MT
Em um momento em que a suinocultura brasileira enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, à competitividade e à necessidade crescente de adoção de novas tecnologias, Cuiabá sediará nesta sexta-feira (10), o 5º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso. Promovido pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), o evento reunirá pesquisadores, produtores, técnicos e representantes de instituições estratégicas para discutir os principais temas que impactam a atividade.
O evento, que acontece no auditório do Edifício Cloves Vettorato, sede da Acrismat, também será transmitido ao vivo no canal do Youtube da associação a partir das 13h30.
Entre os destaques está a discussão sobre os custos de produção da atividade, considerada uma das principais preocupações dos produtores diante das oscilações do mercado de grãos, principal componente da alimentação animal. O pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Franco Muller Martins, e o superintendente do sistema Famato-Imea, Cleiton Gauer, apresentarão análises sobre o cenário de 2026 e as perspectivas para 2027.
Outro momento aguardado será o lançamento do relatório “Sementes da Inovação – Edição Suinocultura”, elaborado pelo AgriHub. O estudo apresenta um diagnóstico da cadeia produtiva em Mato Grosso, construído a partir da escuta de produtores e do levantamento dos principais gargalos enfrentados pelo setor.
O documento reúne informações sobre demandas prioritárias, oportunidades de inovação e soluções tecnológicas capazes de aumentar a produtividade e a sustentabilidade das granjas mato-grossenses.
A programação também abordará um dos pilares da competitividade da suinocultura brasileira: a biosseguridade. Especialistas da Embrapa apresentarão ferramentas de diagnóstico sanitário e estratégias de planejamento produtivo voltadas à prevenção de doenças e à melhoria dos índices zootécnicos.
Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, o simpósio chega em um momento importante para o setor, que busca manter sua trajetória de crescimento mesmo diante de um ambiente econômico desafiador.
“Mato Grosso tem ampliado sua relevância na produção de proteína animal e a suinocultura acompanha esse movimento. Precisamos discutir tecnologia, eficiência, custos e sanidade para que o produtor continue competitivo e preparado para atender um mercado cada vez mais exigente. O simpósio será uma oportunidade para reunir conhecimento, inovação e troca de experiências entre todos os elos da cadeia”, afirma.
A suinocultura mato-grossense encerrou 2025 com resultados positivos, impulsionada pelo crescimento das exportações brasileiras de carne suína e pela ampliação dos mercados compradores. Ao mesmo tempo, o setor acompanha com atenção fatores como os custos de alimentação animal, o comportamento do mercado internacional e as exigências sanitárias cada vez mais rigorosas.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla.
Serviço
O que: 5º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso
Onde:📍 Auditório do Edifício Cloves Vettorato – Cuiabá (MT)
Quando: 📅 10 de julho de 2026
Horário: ⏰ 13h30 às 18h
Inscrições gratuitas:
https://www.sympla.com.br/evento/5-simposio-da-suinocultura-de-mato-grosso/3468523
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