A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu um recurso de habeas corpus apresentado pela defesa de Ramira Gomes da Silva, de 22 anos, e instaurou incidente de insanidade mental, ou seja, reconheceu a dúvida sobre a condição mental da mulher, permitindo avaliação por um profissional da área. Ramira foi presa no dia 18 de maio de 2021, suspeita de matar e esquartejar seu filho Brayan da Silva Otani, de 4 meses.

A Defensoria Pública de Mato Grosso interpôs o recurso de habeas corpus contestando uma decisão da 1ª Vara Criminal de Sorriso, que negou a instauração de incidente de insanidade mental.

A defesa de Ramira argumentou que ela sofre grave transtornos mentais e distúrbios psiquiátricos em decorrência dos traumas que passou na vida. A suspeita testemunhou sua mãe sendo assassinada pelo pai, quando ainda era criança, e teve uma infância conturbada, além de ter sofrido depressão pós-parto.

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela denegação do recurso. O juízo da 1ª Vara Criminal de Sorriso, ao rejeitar o pedido, considerou que não há nos autos elementos que apontem que Ramira tenha qualquer enfermidade mental que lhe retire a capacidade de ententer o caráter ilícito do crime cometido.

“Tem-se do interrogatório da acusada que a mesma pode até ser reservada, mas não transparece padecer de nenhuma moléstia mental a justificar a instauração do incidente pretendido. Não tomava remédios controlados, não relata surto anterior, nem tratamento médico algum. Ressalto, por pertinente, que nenhuma das testemunhas ouvidas, que conviveram com a acusada, declararam ter ela transparecido qualquer problema mental. Já os policiais, que inclusive foram até Vilhena para buscá-la, afirmaram que ela tinha consciência dos atos cometidos”, diz trecho da decisão de 1ª instância.

Em seu voto o relator, desembargador Paulo da Cunha, considerou que há dúvidas sobre a integridade mental de Ramira, especificamente por causa do depoimento da irmã dela. Foi a irmã quem disse que a suspeita sofreu depressão pós-parto e sofria de depressão por causa do assassinato de sua mãe. Além disso disse que ela teve uma vida conturbada, tendo morado em diferentes locais quando criança, inclusive em um abrigo.

O magistrado então considerou que é indispensável a realização de exame para apurar a eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade de Ramira, por insanidade mental.

“Tenho que os elementos orais são suficientes para infundir razoável dúvida a respeito da sanidade mental da paciente, tal como prevê o art. 149 do Código de Processo Penal, sendo prudente aguardar o aporte da opinião de profissionais qualificados (médicos, psiquiatras). Até porque, a depender do resultado, pode-se ter redução de eventual pena imposta ou, ainda, absolvição imprópria”.

Com base nisso, ele votou por deferir o recurso e determinar a instauração de insanidade mental da suspeita, permitindo a avaliação de sua condição mental. O voto dele foi seguido por unanimidade pelos demais membros.

FONTE/REPOST: RDNEWS