MATO GROSSO
Mais de 340 mil pessoas já solicitaram nova Carteira de Identidade Nacional em MT
MATO GROSSO
A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT) já confeccionou mais de 347 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) em cerca de 11 meses do início da emissão do documento no Estado.
A CIN substitui o antigo RG, que utilizava o Registro Geral como número de identidade. O novo documento unifica os dados pessoais e utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, auxiliando no combate à fraudes, como falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população.
Em Mato Grosso, as emissões do novo documento começaram em março de 2023, sendo que o Estado foi o 4º a adotar a Carteira de Identidade Nacional, estabelecida pelo Governo Federal. A emissão pode ser feita em qualquer um dos 148 postos de atendimento próprios ou conveniados com a Politec, como nas unidades do Ganha Tempo.
Uma das inovações implementadas com a nova identidade foi a tecnologia Blockchain, que gera mais segurança ao documento.
“A tecnologia é a mesma utilizada em criptomoedas e garante a imutabilidade das informações que são armazenadas nos sistemas. Isso significa que aquela informação gerada durante a solicitação do documento não será alterada, então esta é a grande vantagem do novo RG”, explica o diretor Metropolitano de Identificação Técnica em substituição legal, Elthon Teixeira.
Durante o processo de emissão do novo documento, os papiloscopistas também analisam e confrontam os dados, por meio do Sistema de Identificação Automatizada de Impressão Digital. O trabalho utiliza uma técnica de reconhecimento biométrico que compara uma ou várias impressões digitais desconhecidas a um banco de dados de impressões digitais, visando a confirmação da identidade do requerente.
Outras atualizações sistêmicas ainda serão implementadas, visando ofertar maiores níveis de segurança e eficiência ao processo de emissão dos documentos.
Como solicitar
A Carteira de Identificação Nacional é fornecida à população tanto na versão física quanto na versão digital. No caso das versões impressas, a identidade pode ser emitida em cédula de papel de segurança, de forma gratuita, ou em cartão de policarbonato, ao custo de R$ 99,53.
Para solicitar a CIN basta comparecer em um dos postos de identificação ou agendar o atendimento nos Ganha Tempos pelo site da Seplag.
No momento da solicitação do documento é preciso apresentar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.
Já a versão digital pode ser obtida pelo aplicativo GOV.BR, no botão “Carteira de Documentos”. Para isso, o cidadão deve concluir todas as etapas de cadastro para obter o selo de confiabilidade nas categorias “prata” ou “ouro” junto ao Governo Federal.
O formato digital do documento pode conter dados opcionais como: Nome Social; Grupo Sanguíneo e Fator RH; CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde); NIS / PIS/ PASEP; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Título de Eleitor; Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e Símbolos Internacionais de Acessibilidade.
Para a inclusão dos dados é obrigatória a apresentação de laudos exames médicos e/ ou documentos originais que o requerente desejar incluir.
Vale ressaltar que a atualização do documento de identificação passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o antigo RG dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata. A substituição somente é recomendada caso o RG esteja em mal estado de conservação ou que a foto seja muito antiga, dificultando reconhecimento do portador.
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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