MATO GROSSO
Mais de 35% das multas ambientais de 2022 foram aplicadas com base em fiscalização remota
MATO GROSSO
Em Mato Grosso, 35,49% das multas ambientais aplicadas neste ano de 2022 tiveram como base a fiscalização remota do desmatamento, feitas por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal. No total, foram atendidos 7.801 alertas de desmatamento, que somam R$1,5 bilhão em multas ambientais.
“Mato Grosso foi inovador em lavrar o primeiro auto de infração remoto do Brasil, em 1998. A partir de 2019, quando houve a aquisição de uma plataforma de imagens de satélite de alta resolução, que monitora em tempo real e com imagens a cada 24h, houve uma melhora significativa da capacidade de autuação de ilícitos ambientais”, explica o secretário de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega.
Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare, e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa. Por meio desse monitoramento é possível que a Sema atue de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e impedindo o avanço do dano ambiental. Além disso, a plataforma e metodologia de trabalho foram sendo aprimoradas nos últimos anos.
“No passado, as fiscalizações tinham o intuito apenas de responsabilizar. Agora, temos condições de identificar o desmate ainda no início e impedir que uma grande área seja desmatada e diminuir as áreas afetadas”, conta.
As informações são compartilhadas com diversos órgãos que atuam em conjunto contra crimes ambientais, em especial na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios, entre eles o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama).
“Temos, hoje, uma qualidade dos autos de infração, porque temos uma foto do antes, e uma do depois, comprovando o desmatamento. A expectativa é que os autos de infração aplicados nesses últimos anos possam gerar um aumento da arrecadação, pois dificilmente serão questionados”, avalia o secretário.
Ao identificar o início do desmatamento, o sistema cruza dados com as autorizações, e, caso seja um desmatem ilegal, envia e-mail aos proprietários cadastrados avisando sobre o alerta de desmatamento. Se o desmatamento ilegal não for impedido, a fiscalização irá in loco realizar a abordagem. A operação em campo é intensificada também em áreas públicas, onde não há proprietário cadastrado.
Pagamento por resultados
Mato Grosso recebe recursos internacionais como pagamento por resultado na redução da emissão de gases do efeito estufa e valorização da floresta, por meio do Programa REM MT (Programa Programa REDD+ For Early Movers). Com recursos do programa, foram investidos cerca de R$ 6 milhões ao ano, desde 2019, para a implantação da ferramenta que transformou o combate ao desmatamento em Mato Grosso, conta Marega. O REM MT também financia melhorias e modernização de diversos setores que atuam na regularização ambiental, no combate aos crimes ambientais.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
