MATO GROSSO
Mais de 860 servidores são capacitados na área de licitações e contratos públicos
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A secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente, participou do encerramento e destacou a importância da capacitação, que teve como objetivo alinhar e unificar procedimentos sobre a aplicação da nova lei de Licitações e Contratos, a 14.133, de 2021.
“Tentamos buscar todas as fases relacionadas às aquisições, trazendo os pontos mais importantes e os temas mais atuais. O conhecimento adquirido pelos participantes será aplicado em suas atividades, trazendo mais eficiência e transparência nas compras públicas, fortalecendo não só a administração da Sefaz, como de todo o Estado”, afirma a secretária adjunta.
A ação faz parte da execução do Plano de Capacitação da Sefaz e foi planejada, inicialmente, para capacitar os servidores da pasta. Porém, devido a relevância do tema e atendendo solicitações dos órgãos estaduais, foram cedidas vagas para outros órgãos e entidades.
Dos 868 servidores capacitados, 540 são da Sefaz. Os demais 328 atuam em outros órgãos públicos como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão Seplag), Ciências e Tecnologia (Seciteci), Infraestrutura (Sinfra), Saúde SES), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Detran. Também participaram servidores da Polícia Militar, 13ª Brigada, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
“O desafio agora é a aplicação prática de todo o conteúdo. Com certeza, vão surgir muitas dúvidas e é importante, inclusive é um chamado que faço, que seja mantido um contato para além da conclusão do curso. Quando tiver dúvidas, vamos ligar um para o outro, vamos discutir, vamos juntos buscar as melhores soluções para que a contratação pública seja mais eficiente e de qualidade”, disse a superintendente de Aquisição e Contratos, Johara Nogueira, durante o encerramento do curso.
O ciclo de capacitação teve 14 módulos, contando com a aula inaugural, e foi realizado entre os meses de março e julho, somando 248 horas de aula. Todos os assuntos abordados foram relacionados ao processo de compra pública como, por exemplo, a gestão de risco nas contratações, os instrumentos de planejamento, as noções gerais de licitações e contratos, assim como a gestão e a fiscalização deles.
Aulas online
Diante da importância de capacitar um número maior de servidores públicos que trabalham com licitações, contratos e fiscalizações contratuais, a Sefaz vai disponibilizar as aulas do programa de capacitação, de forma online. O conteúdo ficará disponível na plataforma da Escola Fazendária
Os servidores interessados no curso devem se cadastrar previamente. Para isso, é necessário acessar a Escola Fazendária, clicar no banner “Inscrições para Externos” e preencher o formulário informando todos os dados solicitados. O cadastro prévio é exigido, pois a plataforma é restrita aos servidores e colaboradores da pasta.
Ao se inscrever na capacitação, o servidor deve assistir aos módulos disponíveis no prazo mínimo de 10 dias, sendo permitido no máximo 30 dias para conclusão de cada um. Após finalizado, o certificado será emitido pela Escola Fazendária.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
