MATO GROSSO
“Mais do que restaurar o meio ambiente nas propriedades privadas, programa leva conhecimento ao produtor”, afirma secretária de Meio Ambiente
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso apresentou à cúpula do clima da ONU (COP28), nesta segunda-feira (04.12), a operação no Estado do programa Juntos Pelo Araguaia (JPA), considerada a maior iniciativa de recuperação de bacias hidrográficas do mundo. O objetivo é captar recursos que serão empregados na execução do projeto, cuja meta é restaurar 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil em Mato Grosso e cinco mil em Goiás.
“Mais do que restaurar o meio ambiente nas propriedades privadas, levamos ao produtor conhecimento sobre a melhor prática a ser aplicada no imóvel, incluindo como ele lida com a natureza e com a mudança do uso da terra”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, durante agenda com o Governo de Goiás na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU).
Lançado em 2019 pelos governos federal e estaduais de Mato Grosso e Goiás, os objetivos do programa no Estado são recuperar as nascentes e áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia e promover a mudança de cultura sobre práticas sustentáveis de ocupação do território. A iniciativa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Na primeira etapa, a ação é executada em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.
Novos financiadores
Pessoas físicas ou jurídicas que desejam auxiliar na preservação ambiental podem ajudar o programa com doações voluntárias. Outra maneira de aderir ao projeto é compensar a supressão de vegetação em uma das áreas de abrangência do programa, destacou Mauren durante sua apresentação.
“Nós mostramos, hoje, um projeto inovador, lá no coração do Brasil, realizado pelos estados de Goiás e Mato Grosso que atuam unidos em prol de um objetivo comum”, disse ao afirmar que o objetivo da ação vai além da recuperação da vegetação.
Ao todo, são investidos no programa R$ 2,8 milhões da conversão de multas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em Mato Grosso, os recursos investidos são obtidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, que prevê o pagamento de multas com serviços ambientais.
Acesse o site www.juntospeloaraguaia.org.br e saiba como se tornar um financiador do programa.
Também participaram do evento, os secretários adjuntos da Sema-MT Alex Marega (Executivo) e Luciane Bertinatto (Gestão Ambiental).
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.