MATO GROSSO
Mapa suspende vacinação da febre aftosa em Mato Grosso a partir de novembro
MATO GROSSO
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá suspender a vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso, além de outros cinco Estados e Distrito Federal. O anúncio foi feito neste sábado (30.04) e a medida ocorrerá após a última etapa de vacinação, a ser realizada em novembro.
As unidades da Federação integram o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), e também foram beneficiados os Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins.
A suspensão faz parte do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, previstas no PE-PNEFA. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
Para o reconhecimento como zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a OIE exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Ao todo, aproximadamente, 113 milhões de bovinos e bubalinos deixarão de ser vacinados, o que corresponde a quase 50% do rebanho total do país.
O ministro Marcos Montes e o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, fizeram a comunicação durante a abertura da 87ª edição da ExpoZebu, em Uberaba (MG). “É uma conquista de todos nós, do Ministério, dos Estados e dos produtores rurais. A certeza de que essa união vai fazer cada vez mais a nossa sanidade ser respeitada no mundo, como já é”, disse o ministro.
“Esses estados vão terminar a vacinação em novembro, quando irão parar de vacinar, se preparando para mudar o status para livres de febre aftosa sem vacinação”, explicou o secretário José Guilherme Leal.
O PE-PNEFA está fundamentado na avaliação contínua de indicadores que são monitorados regularmente de forma conjunta pelas equipes gestoras do plano estratégico, que reúnem os setores público e privado, em âmbito estadual e nacional. A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.
Nesse momento, não haverá restrição na movimentação de animais e de produtos entre os estados do Bloco IV, que terão a vacinação suspensa em 2022, e os demais estados que ainda vacinam no país. Isso porque o pleito brasileiro para o reconhecimento internacional das unidades da Federação como zonas livres da doença sem vacinação não será encaminhado para a OIE no próximo ano.
“Isso será possível porque o pleito não será apresentado à Organização Mundial da Saúde Animal no próximo ano, dando tempo para que os demais estados executem as ações necessárias para a suspensão da vacinação e, assim, possamos apresentar o pleito de forma conjunta à OIE”, explicou o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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