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Mato Grosso apresenta boas práticas educacionais do Sistema Prisional em evento no Pará

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Boas práticas adotadas pelo Sistema Prisional de Mato Grosso na área da Educação foram apresentadas por profissionais técnicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e Secretaria de Educação (Seduc), no 1º Seminário Interestadual de Socialização de Políticas Penais em Ambientes Prisionais realizado nesta semana no Estado do Pará. 

O propósito do encontro foi promover o intercâmbio de informações relacionadas à Educação em ambientes prisionais entre as secretarias de Educação e de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Pará e Espírito Santo.

Os representantes de Mato Grosso apresentaram atividades realizadas nas 41 penitenciárias femininas e masculinas como, por exemplo, a campanha Dia D – Educação é o Caminho que liberta, que teve por objetivo ampliar o número de reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas turmas de Ensino Fundamental e Médio. 

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Mato Grosso, representada pela pedagoga e coordenadora do Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário (NESP), Lucimar Poleto, afirma que esse encontro promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é muito importante, pois proporciona uma excelente oportunidade de trocar experiências entre os Estados, traz aprendizados e conhecimento das realidades locais com projetos que têm funcionado na prática e que pode ser reproduzido em outros lugares. 

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Também foi apresentado o programa Mais MT Muxirum voltado à redução do analfabetismo nos presídios de Mato Grosso. Só em 2023, foram 386 pessoas privadas de liberdade matriculadas neste programa, além das turmas de alfabetização das escolas.

O destaque foi para os projetos de leitura ” Livros que Dão Asas”, “Tertúlia Literária” e a Feira do Conhecimento “Uma Viagem pelo Brasil”, apresentados pela pedagoga Creuza Ribeiro, da Penitenciária Major Eldo de Sá Correa, em Rondonópolis. Os projetos atraíram atenção dos participaram e devem ser adotados pelos estados do Pará e Espírito Santo. 

Além do seminário, a comitiva fez uma visita técnica às obras da futura Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (CHAPA), projetada para ser unidade referência do Estado e na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRV), onde conheceram de perto os principais projetos desenvolvidos em prol da ressocialização e profissionalização das pessoas privadas de liberdade no Estado do Pará. 

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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