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Mato Grosso Registra Mais de 3,3 Mil Prisões por Embriaguez ao Volante

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Mais de 3,3 mil motoristas foram presos por embriaguez ao volante em Mato Grosso entre janeiro e novembro deste ano, durante as operações Lei Seca. Esse número representa um aumento de 18% em relação a 2023, quando foram detidos cerca de 2,8 mil condutores.

De acordo com dados do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 2024 foram realizadas 391 operações Lei Seca em nove municípios que aderiram à campanha de conscientização de trânsito, um aumento de 12% em comparação com as 348 operações realizadas no ano anterior.

O aumento no número de operações também impactou no número de testes de alcoolemia aplicados: 60,7 mil exames. Em 2023, esse número foi de cerca de 40,5 mil testes.

A coordenadora do GGI, tenente-coronel PM Monalisa Furlan Toledo, atribui o aumento das prisões ao incremento nas operações e no número de testes realizados. “Nosso foco é promover a conscientização da sociedade e não apenas fiscalizar e aplicar multas. Esses números elevados mostram que o comportamento inadequado ainda persiste, mas reforçam a importância da operação no processo de conscientização”, destaca.

Resultados expressivos

Neste ano, o número de veículos removidos por irregularidades, durante as operações, cresceu 30%, totalizando 16,4 mil apreensões, em comparação com 12,6 mil em 2023. Além disso, 6,8 mil motoristas foram multados por dirigirem sob efeito de álcool. O número é 21% maior do que as 5,6 mil autuações aplicadas no ano anterior.

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Outro dado relevante foi o crescimento de 31% no número de recusas ao teste do bafômetro: cerca de 2,5 mil condutores se recusaram a realizar o exame, enquanto no ano passado foram registrados 1,9 mil casos.

No total, cerca de 36 mil Autos de Infração de Trânsito (AITs) foram emitidos em 2024. Este número, por sua vez, é 50% a mais do que os 24 mil AITs aplicados no ano passado.

Operações por município

As ações da Operação Lei Seca foram realizadas nos municípios de Cuiabá (110), Várzea Grande (45), Sinop (43), Cáceres (38), Tangará da Serra (31), Sorriso (44), Alta Floresta (36), Barra do Garças (29) e Nova Mutum (15), em parceria com as respectivas administrações municipais.

Cuiabá e Várzea Grande

Em Cuiabá, foram realizadas 110 operações, resultando na prisão de 1.036 pessoas por embriaguez ao volante. Foram aplicados 8,5 mil autos de infração, sendo 2,1 mil por condução de veículo sob efeito de álcool. Além disso, 5,3 mil veículos foram removidos, enquanto 772 motoristas se recusaram a realizar o teste do bafômetro — um decréscimo de 16% em relação às 929 recusas de 2023.

A coordenadora Monalisa Furlan avalia positivamente a redução nas recusas aos testes, atribuindo-a à conscientização da população. “Percebemos que as pessoas abordadas têm demonstrado maior confiança na operação. A grande maioria respeita as leis de trânsito e tem apresentado menos objeção em se submeter ao teste”, pontua.

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Já em Várzea Grande, 264 motoristas foram presos por embriaguez durante 45 edições da Lei Seca – um aumento de quase 40% em relação a 2023, quando 189 condutores foram detidos.

No município, foram realizados mais de 7,7 mil exames de alcoolemia, que resultaram em 4,8 mil multas, sendo 615 por dirigir sob efeito de álcool. Os agentes também removeram 2.382 veículos – um aumento de 80% em relação ao ano anterior.

Implicações legais

Conduzir veículo com teor alcoólico superior a 0,34 mg/L configura crime de trânsito, com previsão de pena de 6 meses a 3 anos de detenção, multa de R$ 2.934,70, suspensão ou proibição de dirigir por um ano, além do recolhimento da CNH e retenção do veículo. Já para casos em que o teor alcoólico fica entre 0,05 e 0,33mg/L, o condutor está sujeito à multa, suspensão da CNH por um ano, recolhimento do documento e retenção do veículo.

O impacto das operações Lei Seca evidencia a importância da fiscalização e reforça o papel educativo da campanha, que busca salvar vidas e promover a segurança no trânsito em Mato Grosso.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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