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Mato Grosso terá o primeiro grupo de Guias de Turismo Nacional

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), lançou neste sábado (19.03), durante o aniversário de 270 anos de Vila Bela da Santíssima Trindade, o primeiro Curso Técnico de Guia de Turismo Nacional a ser realizado em Mato Grosso. O lançamento foi feito no Palácio dos Capitães-Generais e fez parte das festividades alusivas ao aniversário do município.   

A relevância da primeira capital do Estado, fundada em 1752, traz consigo uma série de elementos culturais e de forte apelo turístico, que enche de simbolismo e marca a formação da primeira turma de Guia de Turismo, nas categorias Regional e Excursionista Nacional.  

O curso é uma realização do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Instituto de Natureza e Turismo – Pronatur, e emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Gimenez.

No total, serão ofertadas 20 vagas para formação dos condutores ligados a Associação de Turismo ‘Caminho das Águas’ (ATCA), que após a conclusão do curso estarão habilitados na Categoria Guia de Turismo de Excursão Nacional e aptos a atuar em todo o território brasileiro. O curso será ministrado pela Escola Técnica Estadual (ETE) de Diamantino, que possui expertise na formação de guias e condutores. A coordenação pedagógica está à cargo da Turismóloga e Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, professora Bruna Figueiredo (Seciteci).

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“O Governo do Estado não só acatou um pedido do município para a formação profissional dos guias, como vai implementar a formação da primeira turma mato-grossense de guias na categoria nacional. É um privilégio estarmos aqui, no dia em que Vila Bela da Santíssima Trindade completa 270 anos, para trazer qualificação profissional aos nossos condutores que após formados terão maior oportunidade de emprego e renda. Condição que irá agregar valor às iniciativas turísticas e culturais da região”, enfatizou o secretário da Seciteci, Nilton Borgato.

O curso terá duração média de 10 meses, cerca de 200 dias letivos, com aulas noturnas de segunda a sexta-feira, e aulas de campo aos finais de semana. Entre as práticas obrigatórias para conclusão do curso está a simulação de primeiros socorros, o citytour, o cumprimento de viagens à roteiros turísticos no estado e uma viagem nacional já definida para o município de Bonito (MS).

“Estamos muito felizes em receber mais esse grande presente para Vila Bela, e mais felizes ainda em saber que o nosso município terá a formação da primeira turma de guias de turismo para trabalhar em todo território brasileiro”, frisou o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Dr. André Bringsken.

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O Guia de Turismo é um profissional com atuação regulamentada pelo Decreto 947/93, atualizada pela Portaria do Ministério do Turismo (MTur) Nº 37/22021, podendo ser autônomo ou contratado por empresas de turismo.  A formação profissional prepara para o exercício de atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Também estiveram presentes ao lançamento o deputado estadual Dr. Gimenez; o secretário-adjunto de Educação Profissional e Superior (Seciteci), Stéphano do Carmo; o vice-prefeito, Edvan Lopes; os vereadores Isaías Gonçalves, Edcley Lopes, Dalton Frazão, Maria das Neves, Edivaldo Pereira e Marcos Cleber, os secretários municipais Ednardo Marques (de Turismo) e Aldair Oliveira (de Igualdade Racial); a o presidente do Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur), Wilker Wesley Arruda; a presidente da Associação de Turismo ‘Caminho das Águas’ (ATCA), Débora Cristina Pires; entre outras autoridades.

Fonte: GOV MT

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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