governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que é favorável à exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal, desde que os legisladores em Brasília se atentem às vantagens oferecidas para indústrias que se instalam no estado. Para o gestor, é preciso ter cuidado ao analisar a proposta, porque um dos impactos que ela pode trazer à economia da região é desestimular a abertura de novas plantas industriais em Mato Grosso.

“Como tudo, tem seu lado positivo e tem seu lado negativo. Por um lado ele  pode abrir uma capacidade de ampliar a produção primária do agronegócio em Mato Grosso. Se nós sairmos da Amazônia Legal, nós vamos perder um dos mais importantes mecanismos da industrialização do estado de Mato Grosso. Hoje uma indústria quando aqui se instala, ela pode pleitear um incentivo na Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia], por estar na Amazônia Legal, de isenção de 75% de imposto de renda. Isso seguramente foi um dos maiores motivadores para o processo de industrialização que  andou até hoje no estado de Mato Grosso”, explica Mauro. 

Por isso, o governador afirma que já alertou a bancada sobre a preocupação. “Perder isso é algo que tem que se tomar muito cuidado. Eu sou favorável a essa exclusão, desde que não perca este benefício, senão vamos estar dando um passo para desindustrializar o estado de Mato Grosso ou desincentivar a atração de indústrias para o nosso estado”, pondera.

Ambientalistas de todo Brasil já se manifestaram contra propostas nesse sentido, não pelo viés econômico, mas por enxergarem que a legislação pode agravar ainda mais as condições de preservação ambiental e incentivar o desmatamento.  O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)  se manifestou contra o projeto.

A entidade afirma que para aumentar a produção “não existe a necessidade de novos desmatamentos. Intensificação da produção, recuperação de pastagens e outras áreas degradadas já seriam efetivos para o aumento de produtividade”.

Além disso, o posicionamento do Observa-MT lembra que existe vedação constitucional a qualquer norma que implique em tentativa de retrocessos em termos de proteção da vegetação nativa e ao meio ambiente. “Esses retrocessos, também vão contra os compromissos climáticos nacionais e estadual firmados com a comunidade internacional. Impactaria severamente a implementação do código florestal no estado de Mato Grosso, gerando insegurança jurídica aos produtores e limitaria a participação do estado em políticas e captação de recursos direcionados aos estados da Amazônia Legal”.

Por fim, o instituto ressalta que o mundo vive uma crise climática e “possibilitar mais conversões de florestas terá impactos locais e globais, largamente documentados pela comunidade científica”- veja nota na íntegra no final desta reportagem.

O PL 337/2022

Apresentado pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) no dia 22 de fevereiro , o Projeto de Lei 337/2022 terá como relator o deputado Neri Geller (PP). Nesta semana ambos se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e com o vice-presidente Hamilton Mourão (ainda no PRTB) para tratar sobre o assunto. Geller prometeu intenso diálogo com todos os setores da sociedade civil antes de dar seu parecer final, com  a realização de audiências públicas em Mato Grosso, com a participação de representantes dos municípios mato-grossenses que compõem a Amazônia Legal.

Na justificativa do projeto, Juarez afirma que fazer parte da Amazônia Legal traz prejuízos para Mato Grosso. Isso porque, a legislação que definiu os limites da área, com os estados Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso, delimitou também limites mínimos de reservas legais para essas áreas: 80% para áreas florestais; 35% para o Cerrado e 20% para campos gerais. 

“Amazônia Legal não é sinônimo de Bioma Amazônico.  Por apresentar os três biomas, definir a reserva legal no Mato Grosso é particularmente complexo”, diz trecho do projeto.  “Pela dificuldade de aplicação das normas relativas à reserva legal, e as incertezas que os proprietários rurais enfrentam junto à fiscalização ambiental, entendo justo que o estado de Mato Grosso seja excluído da Amazônia Legal”, diz o deputado.

Juarez também cita o custo para manter e recuperar essas áreas nativas, injustificáveis para ele. ” O custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país”, argumenta em outra parte. 

Por fim, o autor do projeto também ressalta que a demanda por alimentos justifica a retirada do Estado da Amazônia Legal, já que isso permitiria a expansão agrícola, sobretudo no Centro Norte. ” Com o crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola”.

O texto de Juarez não é o único com o propósito de reduzir a Amazônia Legal. Na Câmara também tramitam projetos que querem a exclusão de Tocantins e parte do Maranhão, sob as mesmas justificativas. À Folha de São Paulo, o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, disse que apoia a ideia porque o estado faz parte do grupo por um “equívoco”. “As pessoas que acompanham a mídia ligam Mato Grosso com Amazônia. E isso não é a realidade”, diz. A aprovação, para Prado, poderia amenizar a “pressão de ONGs na atividade” agrícola, reporta o jornal. 

Mais ônus que bônus

Ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-ministro da Agricultura, o empresário Blairo Maggi (PP) lembra que quando esteve na política o assunto veio à pauta algumas vezes e nunca encontrou um cenário fértil para dar frutos. Agora, se a discussão avançar, ele avalia que pode ser benéfico, já que, muitos dos incentivos da Sudam, segundo ele, não existem mais. 

“Nas vezes em que foi discutido isso, não teve respaldo político para seguir com esse tipo de situação. Se conseguir, eu acho que é uma discussão importante, porque não é só a questão da supressão vegetal, do desmatamento. Tem outras questões por estar na Amazônia Legal, que envolve o Mato Grosso. E a gente sabe que quem está fora dessa região tem algumas vantagens que em Mato Grosso não tem. No passado tinha a questão de verbas da Sudam e outros incentivos que não existem mais. Acho que ficou o ônus e sem nenhum bônus neste momento”.

Posicionamento do Obersa-MT

1- Estamos vivendo uma crise climática e possibilitar mais conversão de florestas terá impactos locais e globais, largamente documentados pela comunidade científica. Esses retrocessos também vão contra os compromissos climáticos nacionais e estadual firmados com a comunidade internacional;

2- Há uma vedação constitucional a qualquer norma que implique em tentativa de retrocessos em termos de proteção da vegetação nativa ao meio ambiente como um todo;

3-Exclusão de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal impactaria severamente a implementação do código florestal no estado, gerando insegurança jurídica aos produtores. Ainda, limitaria a participação do estado em políticas e captação de recursos direcionados aos estados da Amazônia Legal;

4- Em termos de bioma, o PL não faz sentido, uma vez que mais da metade do estado está inserido no bioma Amazônia;

5- Não existe a necessidade de novos desmatamentos para ganhos de produção no estado. Intensificação da produção, recuperação de pastagens e outras áreas degradadas já seriam efetivos para o aumento de produtividade;

6- Por essas e outras inúmeras razões, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) é duramente contrário à retirada de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal.

FONTE/ REPOST: RENAN MARCEL – RD NEWS