CRMMT
Médico que concorre pela chapa 1 do CRMMT teve contas REPROVADAS na AMB
MATO GROSSO
O médico Diogo Leite Sampaio, que encabeça a Chapa 01 na eleição do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMMT), teve as contas de sua gestão reprovadas pelo Conselho Fiscal enquanto exercia a função de vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). A reprovação consta em ata da Assembleia Geral Ordinária da AMB, de 22 de outubro de 2021.
O Conselho Fiscal se reuniu em duas ocasiões e elaborou o parecer baseado no relatório da auditoria, documentos de contratos e distratos, além do relatório apresentado pela contabilidade. O parecer pela reprovação leva em conta problemas como o pagamento irregular de R$ 540 mil a membros da diretoria, da qual Diogo Sampaio fazia parte.
“Houve o desembolso de caixa no montante de R$ 540 mil para pagamentos a membros da diretoria da Associação em 2020, sendo que tais pagamentos podem ser interpretados como remuneração, vantagens ou benefícios pecuniários pelo exercício das funções de seu corpo diretivo, uma vez que não se enquadram como reembolso de despesa e nem possuem documentação-suporte”, diz um trecho da ata da assembleia.
No entanto, o Conselho Fiscal ressalta que todos os cargos da AMB são gratuitos e honoríficos. Sendo assim, “tais remunerações estabelecidas no destaque da auditoria não deveriam ter sido efetuadas, já que ferem o Estatuto Social da Associação Médica Brasileira”.
Outro problema apontado na ata foi uma auditoria pela empresa Grant Thornton nas contas da diretoria, da qual Diogo Sampaio era vice-presidente. Conforme relatório apresentado pela contabilidade, há ressalvas referente às receitas das federadas, sendo o montante de R$ 1.904.000,00 no exercício de 2020. “A Associação Médica não tinha controles que permitissem identificar os montantes arrecadados pelas federadas e seus respectivos repasses”, apontou a auditoria.
Ainda conforme o relatório, contratos com empresas também apresentavam irregularidades. Os contratos com uma empresa responsável pela comunicação da AMB, por exemplo, foram assinados pelo Secretário Geral da AMB, o que não é competência dele, conforme o estatuto. Além disso, apesar do pagamento no valor de R$ 669 mil à empresa, os contratos não teriam sido cumpridos na íntegra, ainda segundo o relatório do Conselho Fiscal.
Com as irregularidades constatadas, o Conselho Fiscal da entidade deu parecer pela reprovação das contas da gestão. O Conselho indicou “a reprovação das contas do exercício de 2020 pelos motivos alegados pela auditoria e apurados pelo Conselho Fiscal, ou seja, a reprovação pelos ilícitos encontrados, pelas afrontas estatutárias encontradas”.
O outro lado:
A redação entrou em contato com o médico. Diogo Sampaio nega que tenha recebido valores indevidos e acusa a decisão do conselho fiscal de ter interesses políticos. “Recebemos reembolso de despesas, o que é previsto pela Associação. O que o Conselho teve foi um posicionamento político. Quem assumiu a Associação é um pessoal que é contra quem estava na diretoria anteriormente. Todos recebiam essa diária desde 1951, quando a associação foi fundada. Inclusive quem está hoje na Associação recebeu no passado essas diárias de representação, que é um recurso e não uma remuneração. Não caracteriza salário fixo. Você vai aos locais representando a Associação e precisa pagar comida e outras despesas e é por isso que você recebe esse valor como reembolso”, afirmou.
Quanto aos contratos irregulares constatados durante a gestão que participou, Diogo afirma não ter conhecimento. “Quem assina o contrato é o presidente e o secretário. O vice-presidente só entraria se o presidente renunciasse, o que não aconteceu. Contratos são responsabilidade do presidente, mas até onde eu sei, não existiu nenhuma irregularidade”.
Fonte: Mato Grosso
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”