MATO GROSSO
Medida provisória vai prever obrigatoriedade de vacinação dos beneficiários do Bolsa Família
MATO GROSSO
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que apresentará na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a medida provisória que vai prever a exigência de vacinação dos beneficiários do Bolsa Família. A proposta é reestruturar o programa de transferência de renda.
De acordo com o titular, a medida provisória vai conter os requisitos para receber o benefício e as contrapartidas, como matrícula na escola e carteira de vacinação dos filhos, além das opções de saque e débito nos cartões recebidos pelos beneficiários.
“Nós queremos, na volta do presidente dessa viagem aos Estados Unidos, já ter uma proposta para apresentar a ele e, partir daí, ter a definição dos passos seguintes”, disse Dias. “Você precisa ter um valor por pessoa mínimo para que ele [o beneficiário] ultrapasse o limite da extrema pobreza”, acrescentou.
O ministro sugeriu, ainda, alteração na dinâmica do pagamento, mas sem dar mais detalhes — atualmente, o programa paga R$ 600 e, a partir de março, vai repassar um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
“Quando se estabeleceu [o valor de] R$ 600, se levou em conta que havia uma média de três pessoas por família. Portanto, repassando R$ 600, isso seria o valor adequado. Entendemos, inclusive, que cabe alguma atualização”, detalhou. “Ocorre que, se eu tenho um beneficiário, que é uma pessoa só, ele recebe R$ 600. A média para este caso é R$ 600. Se tem uma família com 10 pessoas recebendo R$ 600, o per capita é R$ 60. Você transfere renda, mas não tira da extrema pobreza”, completou.
As declarações foram dadas pelo ministro durante conversa com os jornalistas após cerimônia na Caixa. Estava prevista a participação de Lula, mas o presidente não compareceu.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome havia dito que o governo ia fazer um pente-fino no programa. Segundo Dias, cerca de 10 milhões de famílias precisarão se recadastrar por falta de informações, mas que a prioridade do governo são 2,5 milhões de casos com indícios de fraude.
Ao ser questionado na ocasião sobre eventual mudança no orçamento do programa com o recadastramento, Dias disse acreditar que há mais famílias irregulares que deixarão de receber o benefício do que pessoas aptas a entrar na lista de beneficiários. Caso se confirme esse cenário, o impacto fiscal não aumentaria. O ministro ponderou, porém, que é preciso aguardar a atualização do Cadastro Único de programas sociais do governo federal.
“Houve um crescimento de famílias unipessoais [formadas por apenas uma pessoa] fora de qualquer proposta. Então, tem um indício de irregularidade. E o recadastramento com certeza vai nos dar a segurança para quem tiver irregular sair”, afirmou Dias na época.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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