MATO GROSSO
Ministro dá ordem de serviço e destaca parceria com governador Mauro Mendes
MATO GROSSO
A ordem de serviço para o asfalto foi assinada na manhã desta terça-feira (26.09), em Porto Alegre do Norte, com a presença do governador Mauro Mendes e diversas autoridades.
“O governador Mauro esteve lá comigo em Brasília várias vezes, com o Governo Federal, com a Casa Civil, com o presidente Lula. Mauro, muito obrigado pelo trabalho conjunto. Essa tem sido uma recomendação do presidente Lula: diálogo permanente com os governadores”, afirmou o ministro.
O asfalto na BR-158, no contorno da reserva indígena Marãiwatsédé, garantirá uma ligação direta para os municípios de Alto Boa Vista e Serra Nova Dourada.
Além desses, dependem do asfalto da BR-158 os municípios que estão acima do trecho sem asfalto: Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Vila Rica.
Renan Filho destacou a importância de Mato Grosso no cenário nacional como o principal produtor de alimentos do país.
Para ele, é preciso continuar a investir pesado em infraestrutura para escoar a produção e melhorar a qualidade de vida dos mato-grossenses.
“O progresso de Mato Grosso está vinculado às rodovias. Crescer a produção do Mato Grosso significa emprego para as pessoas daqui. Com a PEC da Transição, ampliamos de R$ 250 milhões para R$ 1,1 bilhão os recursos para fazer as obras do povo de Mato Grosso. E essas obras agora vão ser feitas, porque tem os recursos pra fazer e tem diálogo”, registrou.
O governador Mauro Mendes lembrou que, no início do ano, encaminhou ao presidente Lula a lista de obras prioritárias para Mato Grosso, e uma delas era a BR-158.
“Das quatro prioridades que apresentamos, três estão aqui no Vale do Araguaia. O Estado de Mato Grosso tinha e ainda tem uma dívida histórica com o Araguaia, porque essa região ficou esquecida durante muitas décadas”, declarou.
De acordo com o governador Mauro Mendes, essa obra do Governo Federal se une às ações do Governo do Estado para consolidar o Araguaia como o novo Vale da Prosperidade.
“Nós últimos quatro anos, fizemos em Mato Grosso inteiro 2.500 km de asfalto novo. E só no Araguaia foram 780 km. Temos, nesse ano, 1.800 km já contratados, sendo 540 km sendo executados aqui nessa região”, citou.
Também participaram do evento: o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dr. Eugênio, Paulo Araújo, Valdir Barranco e Valtinho Miotto; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes; além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Araguaia.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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