MATO GROSSO
Modelo de emendas impositivas da ALMT é referência nacional, destaca Botelho
MATO GROSSO
Case da ALMT foi apresentado durante evento da Unale em Florianópolis
JULIANA VELASCO
Fotos: Assessoria Unale/Alesc
O modelo adotado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para maior efetividade na execução de emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi destaque no congresso promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em parceria com a União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), e que celebra os 35 anos da Constituição Estadual. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, participou do evento e ressaltou que a melhoria no processo garante que os recursos orçamentários cheguem de forma rápida e eficiente à população.
Os deputados têm direito de apresentar emendas individuais impositivas à LOA, que o Executivo Estadual deve executar. Em Mato Grosso, esse índice de efetivação passou de 47,16%, em 2019 para 99,68% em 2023. Após, adoção do novo formato na ALMT, os números aumentaram. “Aprimoramos nossa consultoria de orçamento para alcançar resultados reais. E conseguimos! Esse avanço nos enche de orgulho e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do Estado”, comemora Eduardo Botelho.
O case da Casa de Leis mato-grossense foi compartilhado na 2ª reunião do Colegiado Permanente das Secretarias-Gerais das Mesas dos Parlamentos Estaduais do Brasil, nesta semana, em Florianópolis (SC). A consultora legislativa da ALMT, Janaina Polla Reinheimer, que palestrou sobre “O processo de operacionalização das emendas parlamentares impositivas”, detalhou as medidas tomadas para garantir transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
Cada etapa foi estudada pela equipe técnica da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora e acompanhada pelo deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT. O modelo envolve várias ações, entre elas, a capacitação de assessores da ALMT; Acompanhamento e orientação para programação orçamentária das emendas parlamentares; Criação da ação padronizada para pagamento de emendas impositivas; Estruturação de relatórios no sistema FIPLAN, Adequações de normativas de repasses por meio de convênios e a pactuação de alocação de recursos em ações governamentais prioritárias do governo.
Reconhecimento Nacional
Segundo Janaina Reinheimer, o modelo de Mato Grosso já atraiu o interesse de outros Estados, como Rio Grande do Norte, que conheceu o projeto in loco. “Esse é um tema de relevância nacional, e o nosso modelo tem sido reconhecido por sua eficiência”, destacou a servidora, apontando que as reuniões técnicas periódicas foram essenciais para o sucesso obtido.
Satisfeito com o reconhecimento no evento da Unale, Botelho elogiou o trabalho dos parlamentares e servidores envolvidos. “Somos referência nacional, e isso é fruto do empenho e dedicação de todos. Parabenizo o deputado Carlos Avallone e toda a equipe da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da ALMT pelo excelente trabalho”, afirmou.
Novas trocas – A equipe da ALMT deve participar da próxima reunião do Colegiado das Mesas dos Parlamentos Estaduais durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, de 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
