MATO GROSSO
Motoristas podem solicitar segunda via da habilitação de forma online
MATO GROSSO
O condutor que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) rasurada, roubada, furtada ou extraviada pode fazer a solicitação da segunda via de forma online pelo site da autarquia ou pelo aplicativo MT Cidadão. Em um ano, 4.900 processos de segunda via da CNH foram abertos de forma online.
Para solicitar a segunda via da CNH é preciso baixar o aplicativo ou acessar o site da autarquia, fazer o cadastro ou acessar a sua conta. Em seguida, selecionar a opção “CNH”, clicar na opção “Solicitar segunda via de CNH” e preencher os dados solicitados. Na sequência, selecionar a unidade que deseja retirar a CNH, emitida.
Após a confirmação, será emitido o boleto para pagamento da taxa da segunda via da CNH, que é de R$ 134,32. No próprio aplicativo MT Cidadão ou site do Detran-MT, o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e buscá-la na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo.
“O Detran-MT tem investido na desburocratização e modernização na prestação de serviço ao cidadão, trazendo mais comodidade e facilidade para os motoristas de Mato Grosso”, destaca o presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos.
Também podem ser realizados de forma online os seguintes serviços:
- Renovação da CNH;
- Emissão do Licenciamento Anual;
- Transferência veicular digital;
- Troca para CNH definitiva;
- Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
- Troca para Placa Mercosul;
- Segunda via de CRV
- Inclusão de financiamento;
- Baixa de financiamento;
- Requerimento para condutor PCD;
- Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
- Emissão de certidão do condutor;
- Consulta de informações de veículos;
- Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
- Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
- Indicação de Real Infrator (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.