MATO GROSSO
Na Folha de S. Paulo, Mauro Mendes lista benefícios sociais e ambientais da Ferrogrão
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Em artigo publicado nesta segunda-feira (05.06) no jornal Folha de S.Paulo, o governador Mauro Mendes defendeu a importância da implantação da Ferrogrão, que vai ligar a região de Lucas do Rio Verde (MT) a Miritituba (PA), e irá alavancar a logística do escoamento de grãos de Mato Grosso.
O projeto da ferrovia ainda está judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes autorizou os estudos e processos administrativos que podem viabilizar o modal.
Confira a íntegra do artigo:
O Brasil enfrenta inúmeros desafios na área de infraestrutura, desde grandes gargalos logísticos a regulações defasadas. Os desafios também permeiam as questões sociais e ambientais. Mas há um ponto fundamental que tanto poder público quanto setor produtivo devem encarar de frente: nossa incapacidade de tirar importantes projetos do papel. Os exemplos são quase infinitos em todo o Brasil, mas quero aqui tratar da Ferrogrão.
Trata-se de um investimento privado, desenvolvido e sugerido ao governo federal pelos produtores e pelas tradings de grãos, com a ideia central de criar uma alternativa ao porto de Santos (SP) e melhorar a logística da região centro-norte do país, com uma ferrovia de 1.072 km que ligará a região de Lucas do Rio Verde (MT) a Miritituba (PA).
Essa ferrovia ficaria responsável pelo escoamento de mais de 50% da exportação de grãos de Mato Grosso (22% de todo o grão exportado do Brasil), proporcionando uma redução de R$ 50 por tonelada no frete do escoamento de grãos produzidos no estado.
Os números deixam claro porque o Brasil precisa da Ferrogrão: R$ 21 bilhões em investimentos privados, geração de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos e arrecadação de R$ 5 bilhões com a operação.
Os ganhos são inegáveis, com valor do frete despencando e competitividade elevada dos produtos brasileiros no exterior. Temos, portanto, um caminho para justamente atenuar o tão criticado “custo Brasil”.
Mas toda essa vantagem logística não será suficiente para colocar o projeto em marcha se outros aspectos não forem contemplados: o desenvolvimento sustentável do corredor da ferrovia e da BR-163, que andam paralelas em todo o seu traçado, de modo a se tornarem instrumento de combate ao desmatamento ilegal, bem como o respeito às comunidades indígenas e a redução da pobreza e desigualdade.
Nos últimos dois anos, tramita no Supremo Tribunal Federal um processo importante para o andamento do projeto. Esse tempo foi fundamental para gerar na corte um rico debate —jurídico, econômico e socioambiental— com manifestações de ONGs, governos e setor produtivo.
No dia 31 de maio, o STF autorizou estudo do projeto, que estava parado em razão de controvérsia sobre a regulação da faixa de domínio da BR-163 na sua área contígua ao Parque Nacional do Jamanxim. O ponto central é discutir se a faixa de domínio poderia ser definida por medida provisória ou somente por projeto de lei.
Em termos práticos, estamos falando de uma área que equivale a 0,054% do parque. Afinal, é por ali que passa a BR-163 e, nesse trecho do parque nacional, a Ferrogrão vai acompanhar a estrada de forma contígua. Para ser claro, é uma área de 466 hectares, que equivale ao que a floresta amazônica perde a cada quatro horas, segundo dados do Imazon. Mais: a Ferrogrão é a oportunidade de o Brasil fazer um projeto com a premissa do mais rigoroso controle dos impactos socioambientais.
Hoje é inconcebível imaginar que um projeto dessa magnitude não terá a adequação plena às questões sociais e ao meio ambiente. Essa é uma prioridade não só do poder público, mas de grandes investidores, que colocam o desenvolvimento sustentável como exigência básica.
E a Ferrogrão, sim, pode se tornar uma referência dessa visão de mundo e exemplo de sucesso na Amazônia. A estimativa é que, apenas com a diminuição da circulação de milhares de caminhões pela BR-163, haja a redução de 1 milhão de toneladas de dióxido de carbono emitidos na atmosfera por ano.
A concretização desse projeto também será símbolo de algo que devemos valorizar sempre no país: o esforço de diferentes governos. A Ferrogrão, que segue a faixa de domínio da BR-163, pode ser um exemplo dessa união de esforços, assim como é a própria rodovia, cujo trecho da concessão recentemente foi transferido do governo federal para o governo de Mato Grosso por meio de uma solução ousada e pioneira do Executivo estadual.
A Ferrogrão pode seguir essa mesma lógica, numa parceria entre governo federal, estados, municípios e iniciativa privada. Esse é o DNA do projeto: tudo começou sob a gestão de Dilma Rousseff (PT), avançou no governo Michel Temer (MDB) e caminhava para a fase de processo de licenciamento ambiental com Jair Bolsonaro (PL). E segue como prioridade, hoje, no Ministério dos Transportes, do presidente Lula (PT). É, portanto, um projeto apartidário.
O mundo todo procura grandes projetos de desenvolvimento sustentável para investir e, temos certeza, a Ferrogrão estará pronta para ser um exemplo de sucesso. O Brasil pode, e deve, mostrar que é capaz de transformar em realidade esse relevante projeto para o país, que é bom para nossa competitividade, bom para produtores, para sociedade e principalmente para o meio ambiente.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
