MATO GROSSO
Nascimento pede cassação da concessão, mas deputados aprovam relatório divergente
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa aprovou o relatório final em reunião na tarde dessa quarta (9). O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um relatório em separado pedindo cassação de concessão da Energisa, mas a maioria dos parlamentares optou por aprovar o documento apresentado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB).
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No relatório aprovado, são feitos encaminhamentos para órgãos como Procon/MT, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) e a própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“É extremamente importante resguardarmos a questão legal. Ainda não foram preenchidos os requisitos para solicitar o processo de caducidade, para cassação da concessão”, defendeu Dr. Eugênio (PSB). “Não cabe a nós fazer esse pedido, ele tem um trâmite e acontece naturalmente caso haja as falhas necessárias”, argumentou Avallone.
O documento aprovado indica piora na prestação de serviços da empresa na comparação entre 2020 e 2021, com aumento no tempo de atendimento ao consumidor, crescimento do valor pago ao consumidor a título de compensação por falha no serviço.
Na apresentação feita pelo relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), foram destacados dados de medidores da continuidade de fornecimento de energia elétrica. De acordo com o relatório, em 2020 o número de consumidores que sofreram diretamente com a má qualidade do serviço era de 239.732 e passou para 413.961 em 2021. Já o trabalho de campo, feito também em parceria com o executivo estadual, incluiu aferição de medidores e inspeção de instalações elétricas. “A operação ‘Tudo às claras’ está sendo modelo para outros estados”, destacou Avallone.
“Foi um trabalho de quase três anos, que geraram 20 relatórios parciais, dois conclusivos e muitas recomendações para que esse serviço possa melhorar. Inclusive na questão dos funcionários, dos índices de qualidade e faturamento”, resumiu o relator da CPI. “Na verdade, a CPI investigou muito mais que a Energisa, investigou também a qualidade de fiação, normativas, Aneel. E isso deve ser acompanhado por uma comissão temporária para ver os desdobramentos desse trabalho”, explicou o parlamentar.
Avallone lembrou que a investigação começou para verificar a questão do preço da energia em Mato Grosso. “Ficou claro que a responsabilidade não é da Energisa, mas da normativa da Aneel e como está colocado na Constituição, que traz um prejuízo para Mato Grosso e outros estados que ainda não têm a infraestrutura necessária no setor de energia”, afirmou o deputado. O presidente da CPI, Elizeu Nascimento (PL), ressaltou ainda que um dos avanços obtidos durante as investigações foi a redução do ICMS da energia, que caiu de 27% para 17%.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
