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No local são disponibilizados diversos serviços fazendários como emissão de documentos fiscais e guias para pagamento de tributos e taxas

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso voltou a disponibilizar, nesta quarta-feira (28.06), os serviços fazendários nas sete unidades do Ganha Tempo, após três anos de suspensão no atendimento presencial. O objetivo é manter a instituição cada vez mais próxima do cidadão, proporcionando um atendimento acessível e eficiente.

Os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, acompanharam a retomada dos atendimentos no Ganha Tempo do Cristo Rei, em Várzea Grande.

“O retorno dos atendimentos no Ganha Tempo é importante porque agiliza e facilita o acesso aos serviços fazendários, proporcionando comodidade e praticidade aos contribuintes que preferem o atendimento presencial. Nosso foco é sempre o contribuinte, manter uma boa relação e prestar serviços com eficiência e de forma contínua”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou as melhorias que a atual gestão tem feito em todas as unidades do Ganha Tempo, pensando sempre na eficiência dos serviços prestados à população.

“As unidades do Ganha Tempo têm melhorado muito sua estrutura física e a qualidade do atendimento. Dia após dia temos trazido novos parceiros e estamos prestando um serviço de excelência aos nossos usuários, sempre com foco na eficiência. Isso é comprovado pelo nosso sistema de avaliação de qualidade no atendimento, em que 95% da população tem avaliado nossos serviços como ótimo e excelente”.

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Ele acrescenta que em breve as unidades terão alguns serviços da Polícia Judiciária Civil, Receita Federal, além da ampliação de serviços de parceiros já existentes.

De acordo com o chefe do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Rafael Vieira, os atendimentos disponibilizados nas unidades do Ganha Tempos são os mesmos prestados nas agências fazendárias e unidades de serviço conveniadas (USC).

“O atendimento inclui serviços de média e baixa complexidade, mas que são altamente demandados pelos cidadãos e contribuintes MEI. Por isso, é tão importante essa retomada para o cidadão, que passa a contar com atendimento ainda mais próximo”, afirmou Vieira.

Dentre os serviços oferecidos está a emissão de documentos fiscais e guias para pagamento de tributos e taxas. O contribuinte também pode solicitar abertura de inscrição estadual ou alteração cadastral, consultar e renegociar débitos, requerer e formalizar processos, emitir certidões de regularidade fiscal, entre outros.

Ganha Tempo
Administradas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, as unidades do Ganha Tempo ofertam serviços públicos de forma a atender as demandas da população. As sete unidades estão instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres e atendem, em média, 13 mil pessoas por mês.

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Para a superintendente de Gestão do Ganha Tempo, Talita Peske, a unificação de serviços públicos estaduais em um único espaço traz comodidade para o cidadão resolver suas demandas e centraliza a gestão dos serviços prestados.

“Nossa equipe está pronta e treinada para a atender da melhor forma possível as demandas da população. Nossos serviços são diariamente avaliados pelo cidadão e assim podemos fazer gestão e atuar em todas as suas solicitações, melhorando nosso atendimento a cada dia”, finalizou.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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