MATO GROSSO
Notas fiscais podem ser doadas para as entidades socais até 10 de abril
MATO GROSSO
Os contribuintes mato-grossenses já podem doar suas notas fiscais para a campanha “Siriri e Cururu” do Doe sua Nota, mais uma iniciativa social do Programa Nota MT. As doações serão destinadas as instituições filantrópicas escolhidas pelo consumidor, sem necessidade de sorteio. Serão válidos os documentos fiscais emitidos entre 1° de janeiro e 31 de março deste ano.
O prazo final para doação segue até o dia 10 de abril. A campanha “Siriri e Cururu” é a segunda a ser realizada pelo Doe sua Nota e irá distribuir R$ 500 mil em prêmios.
Para fazer a doação basta solicitar a nota fiscal nas compras realizadas dentro do estado de Mato Grosso, sem que seja incluída a identificação do CPF ou CNPJ. Em seguida é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT, informar a chave do documento fiscal, selecionar a cidade e escolher a entidade social. Pode-se fazer por meio da leitura do QR-Code também.
Outra forma de realizar a doação é presencialmente em pontos de coletas que as entidades disponibilizaram nos estabelecimentos comerciais do estado. Nesse caso, não há necessidade de acessar o site ou aplicativo.
Na primeira campanha realizada em 2022, a “Rasqueado”, foram doados mais de 659 mil documentos fiscais para 126 entidades sociais mato-grossenses. O Instituto Desportivo da Criança, de Cuiabá, foi a instituição mais escolhida e vai receber R$ 61.582,83, dos R$ 500 mil. O restante do valor será dividido conforme a notas doadas para cada entidade.
Os resultados das campanhas são divulgados no site do Nota MT, após o período de doação. No portal é possível ver a quantidade de notas fiscais doadas, a pontuação e o percentual obtidos e o valor destinado a cada entidade social.
Doe Sua Nota
O Doe Sua Nota é uma nova modalidade de premiação destinada exclusivamente para as entidades sociais que atuam em Mato Grosso cadastradas no programa Nota MT.
Essa funcionalidade tem como objetivo reconhecer, com premiação em dinheiro, o empenho dessas instituições filantrópicas em estimular o consumidor a solicitar nota fiscais, bem como angariar doações simbólicas desses documentos fiscais, quando neles não forem identificados pelos contribuintes.
Durante o ano serão distribuídos R$ 2 milhões pelo Doe Sua Nota, divididos em quatro campanhas de R$ 500 mil que levam os nomes de danças típicas mato-grossenses. São elas: Siriri e Cururu do período de 1º de janeiro a 31 de março; Cavalhada de 1º de abril a 30 de junho; Dança dos Mascarados de 1º de julho a 30 de setembro; Rasqueado de 1° outubro a 31 de dezembro.
(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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