MATO GROSSO
Núcleo da mediação tem 100% de efetividade e garante agilidade em processos
MATO GROSSO
Mais de 940 processos foram mediados pelo Núcleo e menos de 5% aguardam julgamento. Divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e outras ações podem ser conciliadas
Dois dias. Esse foi o tempo processual que um divórcio acompanhado pelo Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública levou para ter uma sentença. Essa agilidade e efetividade se dá pelo trabalho desenvolvido junto aos assistidos envolvidos no procedimento de mediação, propiciando acesso à justiça de forma efetiva e rápida.
De acordo com a coordenadora do núcleo, a defensoria pública Elianeth Nazário, são mais de 940 processos protocolados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desde 2020 e menos de 5% ainda aguardam julgamento. Direito de vizinhança, débitos entre pessoas físicas, pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, guarda, direito de visitas, reconhecimento de paternidade, exames de DNA e outras questões podem ser solucionadas através do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Mato Grosso.
“Fazemos um atendimento multidisciplinar. O assistido chega nas mesas de mediação e constrói o acordo. Mostramos como o trabalho é desenvolvido, posteriormente os documentos são recolhidos e encaminhados ao Cejusc. Não somos nós que resolvemos, os assistidos são os protagonistas das decisões”, ressalta Elianeth.
A defensora ainda destaca que a equipe trabalha com a mediação transformativa e de reconhecimento, colocando sempre o assistido como detentor de direitos e transformador da própria situação. A conciliação entre as partes garante ainda uma sentença mais célere.
“Quando chega no juiz, ele dá a sentença apenas homologatória. Deixamos bem claro isso durante a mediação, os assistidos precisam saber que o que decidirem aqui tem que ser cumprido, porque se prontificaram a fazer desta forma. O fantástico da mediação é isso, a voluntariedade das pessoas, assim como responsabilidade pelas decisões adotadas”, explica a defensora.
PARCERIA – A defensora responsável pelo Núcleo de mediação destacou a parceria com os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares e a Delegacia do Idoso, que encaminham pessoas e famílias para o Núcleo de mediação. Da mesma forma a Defensoria Pública encaminha situações para os órgãos competentes, dependendo da necessidade.
“A mediação é uma ferramenta, um dos meios para resolução de conflito. Toda semana nos reunimos para debater e ver o que pode ser adequado e aprimorado no fluxo do trabalho. Nos preocupamos em preservar a questão emocional dos nossos assistidos, promover ao cidadão, de forma gratuita, uma possibilidade de ingressar no Poder Judiciário, obtendo uma resposta rápida e possível de ser cumprida, para sua demanda”, conclui Elianeth Nazário .
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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.