MATO GROSSO
Número de reeducandos com emprego em MT cresce 513% nos últimos cinco anos
MATO GROSSO
Em mais de cinco anos, o Governo do Estado ampliou em 513% o número de vagas de trabalho ofertadas para reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, de acordo com dados da Fundação Nova Chance (Funac), entidade responsável pela inserção e capacitação de pessoas privadas de liberdade e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Em dezembro de 2018, o Sistema Penitenciário tinha 814 presos com ocupação de mão de obra. Em novembro deste ano de 2024, o número chegou a 4.991, sendo que 913 vagas são preenchidas por mulheres, o equivalente a 18,3%.
O balanço da Funac mostrou ainda que, do total da mão-de-obra intermediada neste ano, 3.659 (73%) é ocupada por reeducandos do regime fechado, ou seja, aqueles que trabalham dentro dos presídios.
As outras 1.332 (27%) vagas são preenchidas por egressos, pré-egressos e do regime semiaberto, ou seja, presos que têm autorização judicial para trabalhar fora da unidade prisional, estão prestes a ganhar a liberdade e aqueles já estão livres sob acompanhamento da Justiça.
Do total de reeducandos trabalhando, 427 foram contratados por meio de parcerias da Funac com os municípios para desempenhar serviços como limpeza e manutenção de ruas, além de reformas e reparos em prédios públicos, graças a parcerias com 29 prefeituras em todo o Estado.
Nos últimos dois anos, a mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade foi fundamental para a construção de cinco escolas, sendo quatro em Cuiabá e uma em Várzea Grande. Cada escola entregue está dotada de 25 salas de aula. Na prática, esse número representa o atendimento de 8,4 mil novos estudantes.
Ainda em 2024, a parceria da Funac com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também mobilizou homens e mulheres do regime fechado das unidades prisionais de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças na confecção de 50 mil uniformes para alunos das Escolas Estaduais Militares Tiradentes da Polícia Militar, e Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros.
O Governo do Estado também utilizou esse trabalho para ampliar o número de vagas no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A nova Penitenciária Central do Estado (PCE) foi demolida e reconstruída com 95% de mão-de-obra de reeducando, ampliando o número de vagas da unidade de 793 para 3.134 vagas.
No interior, também houve aumento significativo da quantidade de vagas do sistema penitenciário, utilizando a força dos recuperandos em regime fechado na construção de dois raios na Penitenciária Major Eldo de Sá, em Rondonópolis, com 864 vagas, e um raio na penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, em Sinop, com 432 vagas.
Funac
A partir de 2020, a Fundação Nova Chance ganhou um novo aliado, o Escritório Social, que se tornou o braço direito da Funac em nove municípios do interior.
As instituições são responsáveis por oferecer orientação jurídica, assistência social, atendimento psicológico, cursos de qualificação e capacitação para enquadramento em vagas de trabalho, tanto para as pessoas que cumprem pena, quanto para seus familiares.
O presidente da Funac, Winkler Freitas, considerou que o aumento da contratação foi impulsionado pelo empenho do Governo do Estado e do Poder Judiciário em ampliar o número de empresas parceiras que agora contratam mão-de-obra de reeducandos.
“Para se ter uma ideia, em 2018 nós fizemos apenas 35 termos de cooperação para utilizar mão-de-obra de reeducandos. Até agora, conseguimos ampliar para o interior do estado e chegamos a 266 parcerias, entre instituições públicas e privadas”, detalhou.
Winkler Freitas também atribuiu esse esforço ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) que, desde de 2020 e juntamente com a Funac, percorreram diversos municípios do interior incentivando a contratação de reeducandos.
O presidente da Funac explicou que, além de intermediar a mão-de-obra, a Fundação e os Escritórios Sociais dão suporte necessário aos recuperando que deixam a prisão para a reintegração social e diminuir a reincidência no crime.
“O objetivo é que o reeducando garanta a própria saúde financeira e de sua família, evitando que ele entre para organização criminosa nos presídios, e, quando ganham liberdade, tenham condições, conhecimento e experiência para ingressar no mercado de trabalho, deixando de depender do crime para sobreviver”, destacou.
O secretário de Estado Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou que esses resultados mostram a preocupação e o empenho do Governo do Estado não apenas com a ampliação do número de vagas e modernização da infraestrutura nas unidades prisionais, mas em dar oportunidade de acesso à educação, formação profissional e emprego.
“Não chegamos a esses resultados sozinhos, trabalhamos de forma integradas. Juntamos forças com o Poder Judiciário e outras instituições públicas. Também temos muitas prefeituras, empresas privadas e os próprios órgãos do Governo garantindo emprego e rendas aos reeducandos e suas famílias”, apontou Roveri.
Histórias
Um recuperando, de 40 anos, que cumpre pena no regime fechado no Centro de Ressocialização Ahamenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, afirmou que a oportunidade de emprego ajuda no sustento da família e torna o cumprimento da pena menos difícil. Ele trabalha na limpeza das ruas de Cuiabá.
“Seria muito difícil ter que ficar o tempo todo na ‘tranca’, sem ter noção do tempo. Acho que me tornaria pior. Quando você está no sistema e fica muito tempo na cela, você acaba sendo influenciado sem perceber. Quando tive minha oportunidade de trabalhar, foi um alívio, só pensei em dar meu melhor”, disse o reeducando.
A esposa de um reeducando em regime fechado, Ana Júlia, de 52 anos, é uma das atendidas pela Nova Chance. Ela está se qualificando na área de manicure para ampliar sua renda. Para ela, a oportunidade que o marido tem de trabalhar ajuda não somente no custeio financeiro da casa, mas também no sustento da estrutura familiar.
“Com ele preso, a nossa família perde o sustento da casa, os filhos também perdem a referência de um pai, tudo fica mais difícil. Se ele não trabalhasse, eu sei que ele estaria muito preocupado, mas agora ele tem um salário que ajuda em casa. Eu posso fazer curso de qualificação e temos uma cesta básica que ajuda e muito”, detalhou.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
