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OABMT representa delegado junto à Corregedoria Geral da PC e pede seu afastamento do cargo

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) representou, nesta quarta-feira (30.11), contra o delegado Bruno França Ferreira, junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado, e pediu o afastamento preventivo e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para avaliar se sua conduta foi condizente com a função que exerce. A  representação foi assinada pela presidente da OAB, Gisele Cardoso e procuradores da Instituição.

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Conforme a OAB, o delegado, além de atacar e proferir ofensas ao advogado Rodrigo Pouso Miranda, enquanto ele estava no exercício profissional, também invadiu uma casa em um condomínio de Cuiabá, armado com uma pistola e arrombando a porta, junto com outros três agentes, para prender uma mulher, supostamente agindo em interesse próprio.

Na abordagem, o delegado xingou e fez violentas ameaças, inclusive diante de uma criança de 4 anos, como mostra vídeo compartilhado publicamente.

Entenda – Sucessão de erros na operação desastrosa do delegado Bruno França, na noite de segunda-feira (28.11), quando ele invadiu e ameaçou de dar um tiro na cabeça de Fabíola Cássia Garcia Nunes, 41 anos, e sua família, inclusive uma criança de 4 anos, conforme vídeo gravado pelas câmeras de segurança da residência da vítima.

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Bruno abre violentamente a porta e se identifica como delegado. Ele saca a arma e vai em direção às vítimas [mãe e filha] gritando: “É a Polícia Civil, deita no chão, deita filha da puta”. 

É a Polícia Civil, deita no chão, deita filha da puta, grita o delegado com a arma em punho

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Segundo a vítima da truculência e ameaças, proferidas pela autoridade policial, após seu filho ser agredido – se mudou para outro condomínio para afastar-se deles e ter ‘paz’, coisa que, segundo ela, não ocorreu, pois o enteado do delegado foi até o condomínio onde ela mora com a família e passou a provocá-los. O delegado usou este fato (a mudança da vítima) para alegar que houve descumprimento de uma medida protetiva de não se aproximar de seu enteado. A vítima, sequer tinha conhecimento da medida protetiva.

Corregedoria –  O delegado-corregedor da Polícia Civil, Marcelo Felisbino, afirmou nesta quarta-feira (30.11) que a Corregedoria já possui muitas informações sobre a conduta do delegado Bruno França Ferreira – e que espera até o fim desta semana chegar a conclusão da apuração preliminar para poder instaurar ou não procedimento administrativo contra o servidor.

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Segundoe ele, a conclusão das investigações devem ser concluídas até em 30 dias, podendo ser prorrogada.  Questionado pela reportagem do , sobre a possibildiade de exoneração de Bruno França, o corregedor-geral afirmou que sim, após conclusão das investigações e se ficar comprovado que houve excesso do delegado na invsão de domicílio da vítima.

FONTE/ REPOST: VGN

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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