MATO GROSSO
OPERAÇÃO NA SAÚDE: Empresa de ex-adjunto recebeu mesmo com licitação suspensa
MATO GROSSO
A empresa LG Med Serviços Médicos Ltda, de propriedade do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, recebeu R$ 76 mil da Secretaria Municipal de Saúde mesmo com a licitação suspensa judicialmente, em 2022.
A informação consta na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a Operação Raio X, deflagrada na última quinta-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
A ação apura supostas irregularidades na contratação da empresa para serviços de raio-X e ultrassonografia, no valor de R$ 2,6 milhões. Raboni e o sócio, o médico Renan de Souza Mâncio, estão entre os alvos da operação.
Conforme a decisão, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá acolheu um recurso da empresa JC Serviços e determinou a suspensão da licitação por suspeitas de direcionamento no certame.
Mesmo assim, a LG Med Serviços Médicos Ltda continou supostamente prestando os serviços, em caráter emergencial. Ocorre que, segundo a investigação, a empresa sequer é registrada em Mato Grosso, não possuía registro de funcionários e não apresentou equipamentos de raio-X e ultrassonografia.
“Logo, mesmo diante do decisum, determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude à licitação, os agentes públicos autorizaram que a empresa de Luis Gustavo Raboni Palma, realizasse a prestação de serviços radiológicos, com recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde”, diz trecho da decisão.
“Foram prestados serviços de radiologia pela empresa na UPA/Verdão, de 23/11/2022 a 31/12/2022, visto que a empresa Hipermed, então contratada, comunicou que não iria mais realizar seus serviços. No citado período, foram emitidas duas notas fiscais pela LG Med Serviços Médicos Ltda, que perfazem a quantia de R$ 76.079,52”, diz outro trecho da decisão.
A operação
Além do ex-adjunto e o seu sócio, também foram alvos a pregoeira Carlene de Paula Silva, o servidor da Saúde Claudio Vinícius de Arruda Gomes, a coordenadora técnica de Atenção Secundária Jocineide Neves de Santana, a secretária-adjunta de Saúde Flávia Guimarães Dias Duarte, o secretário-adjunto especial Agmar Divino Lara de Siqueira e os servidores Damião Orlando de Oliveira Lott e Adam Benevenuto de Souza.
Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.
Além da equipe da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de unidades da Diretoria de Atividades Especiais – Gerência de Operações Especiais, DRE, Dema e Defaz.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
