MATO GROSSO
Padrasto que matou enteado de 5 anos para vingar-se de relacionamento passará por júri popular
MATO GROSSO
A juíza Paula Tathiana Pinheiro decidiu manter José Edson de Santana preso preventivamente
até que ele seja submetido ao Tribunal do Júri pelo homicídio qualificado e ocultação de
cadáver do menino Davi Heitor Prates, seu enteado de 5 anos, morto asfixiado em março deste
ano, no município de Colíder. Conforme as investigações, José cometeu o crime motivado pelo
sentimento de vingança, porque a genitora do menor rompeu o relacionamento com ele.
Para mantê-lo preso, a magistrada considerou sua periculosidade e a gravidade dos delitos
que cometeu “a evidenciar gravoso risco à garantia da ordem pública”, salientou Paula
No dia 27, a defensoria desistiu de apelar contra o pronunciamento de José para ser submetido
ao Tribunal do Júri. Ele foi pronunciado por homicídio qualificado (por motivo torpe, com
emprego de asfixia e mediante dissimulação) e ocultação de cadáver.
A Defensoria Pública, responsável pela defesa do réu, chegou a entrar com recurso em sentido
estrito, porém depois pediu a desistência do recurso. A magistrada disse que, apesar do réu ter
manifestado que não gostaria de recorrer, a defesa pode tomar as medidas que achar melhor
para o benefício dele, assim como também pode desistir do recurso, o que foi feito e,
posteriormente, homologado pela magistrada.
Davi foi assassinado no dia 3 de março, e no dia seguinte, José foi preso. Em primeiro
momento, José alegou à Polícia Civil que levou a criança para um rio, onde o asfixiou.
Na sequência, conforme depoimento inicial, ele amarrou uma corda com uma pedra de 10 kg e
jogou o corpo de Davi no rio.
Entretanto, após corpo ser encontrado durante buscas por uma região de mata, com auxílio de
cães farejadores, José confessou que matou a criança asfixiada.
Segundo a autoridade policial, durante os depoimentos à Polícia Civil, José alegou não lembrar
o motivo de ter cometido o crime. Entretanto, a linha de investigação aponta para uma
vingança, já que o acusado queria ficar com a mãe de Davi.
O promotor de Justiça responsável pelo processo, Danilo Cardoso Lima, afirmou que José agiu
de modo covarde ao assassinar Davi para se vingar da mãe dele.
“O crime foi praticado, ainda, por motivo torpe, posto que, segundo revelaram as investigações,
a motivação decorreu de sentimento de vingança, em decorrência do fato de a genitora do
menor ter rompido o relacionamento com o incriminado, de modo que, como forma de
represália a ela, ele decidiu atingi-la, matando covardemente seu filho”, disse o promotor
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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