MATO GROSSO
Palestra do TCE-MT aborda noção contemporânea do sujeito e seus impactos no direito
MATO GROSSO
partir de elementos da filosofia, história e teoria geral do direito, os professores doutores Júlio Cesar Vellozo e Henrique Garbellini apresentaram, em capacitação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), as diferentes concepções sobre o sujeito ao longo da história do pensamento, apontando sua permanente mutação.
O impacto dessas transformações foi abordado durante a palestra “Formação da Noção Contemporânea de Sujeito de Direito”, que registrou cerca de 700 inscrições para as modalidades online e presencial nesta sexta-feira (14). O encontro, realizado pela Escola Superior de Contas, foi transmitido pelo canal do TCE-MT no YouTube.
Na ocasião, o professor doutor Júlio Cesar Vellozo explicou que a formação do sujeito não é um conceito natural, mas cultural. Portanto, considerando que o direito contemporâneo tem como base a noção de indivíduo, a discussão terá impacto nas rotinas dos servidores e na prestação de serviço.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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“É um tema muito ligado à operação completa do direito, porque hoje vivemos mudanças muito significativas na concepção do que é uma pessoa. O curso abre um horizonte para problemas colocados no cotidiano de quem trabalha com o direito. Então, é um tema teórico, mas que, ao mesmo tempo, tem uma dimensão concreta”, disse.
O professor doutor Henrique Garbellini, por sua vez, chamou a atenção para as questões tecnológicas que atravessam a temática e impactam diretamente na construção deste conceito.
“Tratamos também sobre nossa relação com questões virtuais e sobre quais são nossos direitos e deveres nesse contexto. Trouxemos uma análise histórica e destacamos diferentes questões processuais que envolvem a ideia sobre o que seria um sujeito de direito na atualidade”, pontuou.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, a abordagem é fundamental no contexto da administração pública. “Precisamos estar bem capacitados e organizados. Essa capacitação levanta justamente o papel das instituições, servidores e cidadãos na preservação dos direitos de todos os seres humanos.”
No mesmo sentido se pronunciou o consultor jurídico-geral e coordenador pedagógico da Escola, Grhegory Maia, “Tudo o que foi falado deve ser aplicado ao nosso dia a dia. Ao analisarmos um processo, temos que entender que, por trás dele existe o ser humano com seus anseios e necessidades.”
Ciclo de capacitações
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A palestra faz parte das diretrizes da gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem foco na orientação para garantir a efetividade da gestão pública. Assim, a Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, vem executando uma série de cursos, seminários e congressos.
Foi o que reforçou o coordenador-geral da unidade de ensino do TCE-MT, José Marcos da Silva, ao explicar que o encontro integra o planejamento estratégico 2022/2023. “Temos realizado uma série de palestras e cursos que concretizam essa estratégia, nos aproximando da gestão pública de maneira presencial e online.”
A ação foi fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação. “Esses cursos têm interesse público grande e contamos com a presença maciça de ouvintes. Sem dúvida isso trará melhorias para a gestão e para a sociedade, então agradeço a confiança do Tribunal em nós”, concluiu o diretor da instituição, professor doutor Thiago Matsushita.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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