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Para contribuir com melhoria dos índices educacionais, TCE-PR conhece boas práticas de Comissão do TCE-MT

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Com objetivo de colaborar com a melhoria dos índices educacionais do Paraná, o superintendente da 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas paranaense (TCE-PR), conselheiro Maurício Requião de Mello Silva, se reuniu, nesta quinta-feira (11), com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim. Na ocasião, Silva destacou que o TCE-MT é tido como exemplo quando se trata de cobrar a boa aplicação dos recursos públicos nos serviços essenciais, como é o caso da Educação.

O conselheiro do TCE-PR frisou que os tribunais de contas do Brasil passam por um processo de transformação e de aperfeiçoamento, indo além da tarefa de simplesmente avaliar de forma burocrática as prestações de contas, se dedicando cada vez mais à avaliação das políticas públicas e de sua efetividade.

“Em vez de ficar apenas olhando se o prefeito fez um balanço de forma adequada, nós precisamos saber se aqueles recursos destinados à Educação estão sendo bem aplicados. É esta transformação que está acontecendo aqui no Tribunal de Contas de Mato Grosso, e foi isso que eu vim aprender com o conselheiro Antonio Joaquim, pois a minha área principal de atuação hoje no TCE-PR é, justamente, a Educação”, pontuou.

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Dessa forma, o superintendente afirmou que, a exemplo do que acontece em Mato Grosso, seu objetivo é ajudar a melhorar os índices educacionais de seu estado, por meio das ações do Tribunal. Ele lembrou que o Governo Federal vem cobrando dos estados e municípios mais atenção no que diz respeito à Educação na primeira infância, e que Mato Grosso saiu na frente ao propor, por meio de parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT), a destinação de recursos para a construção de novas creches no estado.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro do TCE-PR Maurício Requião de Mello Silva. Clique aqui para ampliar.

“Eu acho que nós temos que aprender com o que o Tribunal de Contas de Mato Grosso está fazendo. O Paraná também tem uma defasagem muito grande na oferta de vagas nas creches, mas esse problema lá não está sendo enfrentado com a competência e com a técnica que está sendo enfrentado aqui. É necessário que o Brasil, de uma vez por todas, possa tratar a sua infância como se deve. Nós temos recursos suficientes para isso, e acho que este exemplo precisa ser seguido e copiado”, salientou.

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Na reunião, Antonio Joaquim compartilhou essa e outras boas práticas do TCE-MT, como o processo institucional de criação das comissões, enfatizando a visão dos conselheiros com esta ação inovadora, bem como os benefícios para o controle externo e para a gestão pública.

Além disso, o presidente da Comissão ressaltou a importância da troca de informações entre os tribunais de contas do Brasil. “É importante para promover transparência, eficiência e integridade na gestão pública, fortalecendo a fiscalização e garantindo o uso responsável dos recursos públicos.” Fala ratificada pela secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo. “Ao compartilhar experiências, enriquecemos nossos projetos com valor agregado e novos conhecimentos.”

Também participaram da reunião, o assessor jurídico Rafael Xavier Schuartz e o assessor de Inspetoria Ricardo Fernandes Bezerra, ambos do TCE-PR, e o chefe de gabinete do TCE-MT, Volmar Bucco Júnior.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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