MATO GROSSO
Parceria entre Governo de MT e Funbio viabiliza recursos para estruturar Unidades de Conservação
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi contemplada com R$ 7,2 milhões para investir na preservação de quatro Unidades de Conservação Estadual entre 2021 e 2023. Os recursos são do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), destinados por meio do Programa Nacional Copaíbas.
Foram contempladas quatro unidades do Bioma Cerrado, de Proteção Integral, que somam 284,7 mil hectares de área. Os recursos beneficiam o Parque Estadual do Araguaia (Novo Santo Antônio), Parque Estadual da Serra Azul (Barra do Garças), Parque Estadual Águas do Cuiabá (Rosário Oeste e Nobres), e Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul (Novo Santo Antônio e Cocalinho).
“Com este projeto, podemos suprir todas as necessidades da UC, desde a manutenção, combate ao desmatamento e incêndios, até a aquisição de drones, veículos, e ao mesmo tempo trabalhar a consolidação das unidades por meio do plano de manejo e da demarcação” explica Sirley Silva, analista de meio ambiente da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), que presta apoio ao programa.
No Parque Serra Azul, o investimento de R$ 1,3 milhão trará a ampliação do sistema de vídeo monitoramento, inclusive com visão noturna, para monitoramento da biodiversidade e para coibir crimes ambientais e prevenir incêndios florestais. Outras melhorias previstas são a aquisição de viaturas, materiais para uso em atividades educativas junto à comunidade, como também apoio no planejamento do uso público.
O objetivo fundamental, conforme a gerente do Parque, Cristiane Schnepfleitner, é melhorar os atrativos turísticos para que a população possa frequentar ainda mais o Parque, tendo uma integração com a natureza e o reconhecimento do valor da área preservada, visando o cuidado e a conservação do local por todos.
O Parque Araguaia receberá R$ 2,8 milhões de investimento, dos quais R$ 900 mil estão destinados à construção de uma sede para a gerência. Já estão sendo adquiridos desde o ano passado para estruturar as ações de preservação um drone, caminhonete, notebook, barco com motor e carreta.
Já o Parque Águas do Cuiabá e o Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul, receberão R$ 1,2 milhão e R$ 1,7 milhão, respectivamente.
O Refúgio de Vida Silvestre e o Parque Águas do Cuiabá terão uma consultoria para elaborar o Plano de Manejo, e os Planos do Serra Azul e Araguaia já existentes serão atualizados. O Plano é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.
Programa Copaíbas
O programa Copaíbas (Comunidades tradicionais, povos indígenas e áreas protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado) tem o objetivo de reduzir o desmatamento e a consequente emissão de gases de Efeito Estufa por meio de estratégias que contribuam para a conservação de florestas e vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado.
No Brasil, os investimentos deste programa promovem o fortalecimento de 20 Unidades de Conservação estaduais localizadas no Cerrado para aprimoramento da capacidade de gestão, promoção do uso público e apoio à implementação de iniciativas de manejo integrado do fogo.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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