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Parceria entre Sesp e prefeitura emprega reeducandos em serviços urbanos

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Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde amplia as vagas de contratação de reeducandos da Cadeia Pública do município para prestação de serviços.

Com a assinatura do contrato, foram recrutados 10 reeducandos que irão trabalhar junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, fora da unidade prisional. Os serviços envolvem manutenção geral, como limpeza de ruas, poda de árvores, instalação de meio fio, construção de calçadas entre outras. 

Esta é a primeira vez que o município contrata reeducandos para prestação de serviço fora da Cadeia Pública. Além desses 10 novos funcionários, a Prefeitura já emprega outros 40 reeducandos que atuam na fábrica de artefados de concreto da unidade prisional há mais de quatro anos.

Conforme o diretor da Cadeia Pública, Joselito Silva Alves, as pessoas privadas de liberdade são monitoradas por tornozeleira eletrônica e por um fiscal que acompanha os trabalhadores na execução dos serviços.  

“Um ônibus da Prefeitura vem buscar os recuperandos no início do dia. Eles têm direito ao almoço e, à tarde, voltam para a cadeia pública”, explica o diretor. 

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O novo contrato de trabalho, que é válido por um ano, podendo ser renovado, é resultado de convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nova Chance (Funac), responsável pela gestão e intermediação da mão-de-obra de reeducandos.

O presidente da Funac, Winkler de Freitas, destacou que a contratação dessa mão-de-obra é importante, uma vez que o salário pago aos reeducandos, o equivalente a um salário mínimo, pode ser um suporte para a construção de uma vida fora do crime. 

“Pela lei de Execução Penal, o salário do reeducando é divido em três partes iguais: uma é destinada para a manutenção do próprio apenado, a outra é enviada para a família do dele e a última é depositada em uma conta bancária, para que ele possa sacar quando ganhar a liberdade”, explicou.

Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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