MATO GROSSO
Parceria entre TCE-MT, TJMT e MPMT garante programa inédito de doutorado a servidores
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Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, além de fortalecer a relação entre os três órgãos, a união vai elevar o nível dos serviços prestados à população.
A parceria entre Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Ministério Púbico (MPMT) garantirá aos servidores das instituições curso de pós-graduação stricto sensu, ao nível de Doutorado Interinstitucional em Direito. Nesta terça-feira (29), foi assinado contrato com a Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), que ao longo dos próximos quatro anos oferecerá aulas presenciais em colaboração com a Escola Superior de Contas do TCE-MT, a Escola Superior da Magistratura do TJMT e com a Escola Institucional do MPMT.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, além de fortalecer a relação entre os três órgãos, a parceria vai elevar o nível dos serviços prestados à população. “O conhecimento dos membros das instituições tem que ser aprimorado cada vez mais, porque a sociedade precisa muito de nós. Esse projeto também mostra a harmonia entre as três instituições, que já vem trabalhando em parceria e indo sempre até onde o povo está”, afirmou.
Para a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a prestação jurisdicional de excelência depende de investimento em conhecimento científico. “Além de propiciar mais conhecimento especializado aos nossos julgadores, o doutorado vai trazer mais comodidade aos alunos. Isso vem ao encontro de uma prestação jurisdicional ininterrupta, ou seja, não precisamos mais liberar durante dois ou três anos um profissional, para que ele possa fazer o curso fora.”
Já o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, chamou a atenção para o ineditismo da proposta. “Este programa inédito vai, certamente, impactar a melhoria da formação dos nossos profissionais, resultando no atendimento ao público lá na ponta com mais qualidade e com mais eficiência. Então quem ganha é a sociedade. Por isso estamos muito felizes e agradecemos ao Tribunal de Contas pela iniciativa de ter convidado o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para mais esta parceria”, pontuou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, está entre os professores que ministrarão o doutorado. “Trabalhamos muito neste projeto e finalmente ele vira realidade. Este é um dia histórico, porque estamos oferecendo um doutorado institucional com três das instituições mais importantes de Mato Grosso. Não tenho dúvida que será um curso de altíssima qualidade, que contará com os melhores professores.”
Na ocasião, o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Alfa-Fadisp), Thiago Matsushita, explicou o funcionamento da pós-graduação. “As aulas serão presenciais em Cuiabá, nós deslocamos nosso curso de São Paulo para ser ministrado aqui. Temos trabalhado o edital ao longo das últimas semanas e já definimos que, ainda neste semestre, será feita a disciplina de Teoria da Norma Jurídica. Também já previmos todas as disciplinas que vão ocorrer no primeiro semestre de 2025, que estarão descritas no edital.”
No total, serão oferecidas 30 vagas aos servidores. Informações sobre o início das aulas e inscrição no processo seletivo, que incluirá a análise dos projetos de pesquisa e entrevista, podem ser conferidas em edital, que deve ser publicado no Diário Oficial de Contas (Doc) desta quarta-feira (30).
Também participaram da solenidade e assinaram como testemunhas o vice-presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf; o vice-diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal; o juiz e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade; o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Gregory Maia; e o coordenador-geral dos cursos de Direito da Alfa Educação (mantenedora da Fadisp), Lauro Ishikawa.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
