MATO GROSSO
Parecer de Aras no STF pede que novo IPTU em Cuiabá continue suspenso
MATO GROSSO
Procurador-geral da República, Augusto Aras apresentou manifestação no Supremo Tribunal Federal contra pedido da prefeitura de Cuiabá que tenta restabelecer aumento do IPTU na capital de Mato Grosso. Documento é datado de sexta-feira (14).
No fim de março, O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu pedido para derrubar a Lei Municipal de Cuiabá nº 6.895/2022. Por unanimidade, os desembargadores declararam inconstitucional a lei a partir do pedido realizado pela Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com o entendimento de que a legislação fere o art. 150, IV, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e da violação aos princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva dos cidadãos mato-grossenses.
A decisão de relatoria, desembargadora Serly Marcondes Alves, tornou assim inconstitucional a atual tabela de cobrança dos valores do imposto no município em 2023. Em seu voto, a relatora determinou que a municipalidade providenciasse o imediato cancelamento dos boletos já emitidos e enviados aos contribuintes.
Insatisfeita, a prefeitura apresentou ao STF pedido de suspensão de liminar. Segundo narra, a declaração de inconstitucionalidade ofende o poder de tributar do ente federado, previsto no art. 156 da Constituição Federal, e os princípios da separação dos poderes, da eficiência da Administração Pública e da continuidade dos serviços públicos.
Prefeitura afirma que o cumprimento da decisão implicará grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Alega que retirar da municipalidade a possibilidade de recebimento das receitas tributárias previstas, pela Constituição Federal, como de sua titularidade, implica dano direto à economia pública municipal, repercutindo na população local, diante da ausência de investimento em políticas públicas.
Em seu parecer, Aras alertou que os elementos indicam “a evidente desproporção e falta de razoabilidade na fixação da nova base de cálculo do IPTU, obrigando os munícipes a recolher valores exorbitantes, sem observar os princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco”.
OLHAR CONCEITO
MATO GROSSO
Goiabeiras Shopping recebe 1º Circuito de Artes Plásticas com obras de artistas de Mato Grosso
O Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, recebe, a partir desta terça-feira (18), o 1º Circuito de Artes Plásticas, iniciativa que reúne obras de seis artistas da Associação Cuiabana de Belas Artes (Acubá). A exposição segue até 13 de setembro, na Praça de Eventos, no térreo, com visitação gratuita de segunda a domingo, das 10h às 22h.
A mostra apresenta trabalhos de Vitor Hugo, Wender Carlos, Telio Fernandes, Marcelo Velasco, Nadja Lammel e Zeiton Matto, reunindo diferentes trajetórias, técnicas, estilos e perspectivas. A proposta é evidenciar a diversidade da produção artística de Mato Grosso e ampliar o acesso do público às diferentes formas de expressão e interpretação do mundo por meio da arte.
Segundo a curadora da exposição e presidente da Companhia das Artes e Associados (Cidarta), Maria Hercília Panosso, o circuito também busca estimular intervenções urbanas e criar novas oportunidades de contato entre a comunidade e a produção cultural do Estado.
“Mais do que uma exposição, a iniciativa celebra a produção artística de Mato Grosso, valoriza seus artistas e aproxima a arte do público. O Goiabeiras Shopping se transforma em um ponto de encontro entre arte, cultura e sociedade, levando a produção regional para um espaço tradicional de convivência de Cuiabá”, afirma.
Para o gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Diogo Salgado, a iniciativa reforça o compromisso do empreendimento com a valorização da cultura e da identidade local.
“A exposição está alinhada a um dos principais propósitos do Goiabeiras, que é valorizar a cultura, a história e a identidade cuiabana, aproximando o público de iniciativas que fortalecem e preservam nossas raízes. É uma oportunidade de proporcionar uma experiência cultural acessível, conectando tradição, memória e a riqueza da nossa cidade”, destaca.
O 1º Circuito de Artes Plásticas é uma realização da Cidarta e da Acubá, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Secretaria de Cultura e Memória do Legislativo, Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), Château Camalote, Janela Criativa, Renee Restaurante, CulturALL Podcast, Sebrae e Venezia Móveis.
Serviço
1º Circuito de Artes Plásticas – Goiabeiras Shopping*
Data: a partir de 18 de agosto (terça-feira)
Local: Praça de Eventos, piso térreo
Visitação: de segunda a domingo, das 10h às 22h
Entrada gratuita
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