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PEDIDO DE VISTA “Não dá pra dormir mais um dia sabendo que podíamos ajudar”, diz desembargadora sobre intervenção

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Em seu voto durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a vice-presidente da Corte, desembargadora Maria Erotides Kneip, disse que “perdeu o sono” ao ler o relato da situação da saúde pública de Cuiabá, como descrito no voto do relator da matéria, desembargador Orlando Perri.

“Confesso que li ontem à noite e perdi o sono imaginando que nós do Poder Judiciário já podíamos ter ajudado a população da Grande Cuiabá e a própria gestão municipal a salvar vidas”, ressaltou.

A magistrada, que acompanhou integralmente o voto de Perri, ressaltou ainda que a situação das unidades de saúde de Várzea Grande é igualmente caótica, sobrecarregada por pacientes vindos da Capital. “Isso é público e notório, inclusive consta em matérias jornalísticas anexadas”, disse.

“Penso que não dá para dormir mais um dia sabendo que a gente podia estar ajudando a resolver e não está. Estou convencida do acerto do voto do relator”, concluiu.

 

A votação sobre a intervenção na saúde pública de Cuiabá foi suspensa após os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pedirem vistas.

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu ao Judiciário que o Governo do Estado interviesse na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá devido à situação caótica em que se encontra a pasta.

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Em seu voto, Perri descreveu a situação como “um problema crônico que se arrasta há vários anos e que se agrava a cada dia”. Disse que, antes de conceder liminar autorizando a intervenção, ainda em dezembro de 2022, existiam mais de 500 ações na Justiça contra o município.

Perri refutou o argumento da prefeitura de Cuiabá de que entregou várias unidades de saúde e hospitais, ao afirmar que “apesar de toda essa estrutura física, desgraçadamente a saúde do município capenga na provisão de médicos, procedimentos e medicamentos”.

“A sociedade precisa ser medicada e o remédio vai ser buscado na intervenção”, disse.

Com o pedido de vistas, o caso deve voltar a pauta no apenas na segunda quinta-feira de março, dia 9.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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