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Penitenciária Central é selecionada pelo CNJ para implementação do projeto Mentes Literárias

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A maior unidade prisional de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver o projeto Mentes Literárias, para incentivar a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional.

O lançamento do projeto ocorreu na tarde desta terça-feira (13.11).

O conselheiro e supervisor do departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, destacou que Mato Grosso foi um dos Estados escolhidos por causa dos grandes investimentos nos eixos de políticas educacionais, saúde mental e melhorias dos ambientes prisionais.

“Escolhi Mato Grosso, pelo trabalho que está sendo realizado pelo Estado, sobretudo pela atuação dignificante com as ações positivas que vêm sendo desenvolvidas para as pessoas privadas de liberdade”, destacou.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, também participou do lançamento do projeto e destacou em sua fala que a atual gestão está focada na melhoria das condições para que o reeducando possa cumprir sua pena com maior dignidade.

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“A escolha do nosso Estado para o desenvolvimento do projeto Mentes Literárias vem ao encontro das políticas de educação carcerária desenvolvidas pelo Governo do Estado e vai fortalecer os programas educação formal, profissionalizante e de remição de pena pela leitura dentro das unidades prisionais”, pontuou.

Projeto de Leitura

Conforme o balanço semestral da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), até junho desse ano 2.152 reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso participam de projetos de leitura por remição de pena ou por lazer.

Para o desenvolvimento do piloto, ao todo, foram escolhidos 20 reeducandos da Penitenciária Central para participar do projeto.

Mentes Literárias

O Mentes Literárias está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ n. 391/2021, que incentiva a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional.  O projeto terá rodas de leitura, apresentação teatral e até gravação de podcast com pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais e Escritórios Sociais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços.

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A metodologia do projeto inclui encontros quinzenais ou mensais ao longo de seis meses, promovendo a continuidade e o aprofundamento das práticas de leitura.

*Com informações do CNJ

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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