MATO GROSSO
Perícia confirma abusos e juíza manda Energisa indenizar moradora em Cuiabá
MATO GROSSO
A Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A foi condenada pelo Poder Judiciário mato-grossense em mais uma ação movida por consumidores insatisfeitos com contas exorbitantes calculadas de forma abusiva. No caso em questão a autora obteve decisão favorável para ser indenizada em R$ 8 mil por danos morais e ter suas faturas revisadas para a média de consumo mensal de 121,67 KWh. A sentença é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, e foi amparada num laudo pericial que confirmou a cobrança abusiva nas contas, pois os equipamentos da residência não consumiam toda a energia cobrada pela concessionária.
O valor da condenação deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), a partir do arbitramento (sentença), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação da ré que também foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. Cabe recurso contra a sentença de 1ª instância por ambas as partes. A autora havia pleiteado uma indenização de R$ 15 mil.
A ação revisional de débito com indenização por danos morais e pedido de liminar foi ajuizado pela moradora de Cuiabá, N.A.F., em junho de 2018. Ela afirmou que recebeu cobranças referentes aos meses de maio a dezembro de 2018 com média de consumo e valores que não condizem com sua realidade. A mulher pleiteou uma liminar para que a Energisa fosse obrigada a restabelecer o fornecimento da energia que foi cortada porque ela não pagou as faturas com valores abusivos.
Pediu ainda, liminarmente, que a ré suspendesse as faturas alvos do questionamento no processo e também as cobranças futuras que não fossem apresentadas com tarifa de baixa renda. No mérito, pediu que a ação fosse julgada procedente para a Energisa revisar as faturas e fixar a tarifa de baixa renda. Além disso, pediu indenização de R$ 15 mil por dano moral.
Lá atrás, em 25 de junho de 2018, a magistrada concedeu liminar à parte autora determinando que a ré religasse a energia da consumidora num prazo de 24 horas e suspendesse a cobrança de todas as faturas discutidas no processo.
A Energisa contestou alegando não haver irregularidade nas cobranças, conforme leitura realizada. Defendeu que a suspensão foi em razão da inadimplência da autora e afirmou não ter praticado qualquer ato ilícito. Com isso, alegou não haver dever de indeniza e pediu que a ação fosse julgada improcedente.
Agora, no julgamento de mérito, a juíza Sinii Savana Bosse deu razão à autora e citou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que amparam os pedidos formulados pela mulher. Além disso, foi realizada uma perícia na residência da autora para averiguar o real consumo de energia e o laudo foi conclusivo no sentido de que as cobranças feitas pela Energisa eram abusivas.
O laudo pericial mostrou que consumo médio mensal dos equipamentos existentes no imóvel totalizou 110,61 kwh. “As instalações do imóvel deverão ser redimensionadas, mas a fuga de corrente não justifica um valor de em média 30% a mais no valor da conta de energia. Analisando as últimas faturas e as características do imóvel, o valor consumido deverá ficar no máximo 10% do total dos equipamentos existentes no imóvel: 121,67 KWh”, diz trecho do laudo.
“Desse modo, ainda que constatado pela perícia uma fuga de corrente, não justifica o aumento de 30% na conta de energia da autora, assim, resta comprovado o aumento abusivo perpetrado pela ré, devidamente elencado na perícia, devendo as faturas serem revisadas para a média de 121,67 KWh”, colocou a juíza Sinii Saboia Ribeiro em trecho da sentença assinada no dia 9 deste mês.
“Julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para confirmar a decisão de Id. 13829523, e determinar a requerida a realizar a revisão/refaturamento das faturas referentes aos meses de maio a dezembro/2018, na média de consumo mensal da parte autora, ou seja, 121,67 KWh. Condeno a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigido pelo INPC, a partir do arbitramento (sentença), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação”, decidiu a magistrada.
FONTE/REPOST: Welington Sabino – FOLHAMAX
MATO GROSSO
Acrismat e Agrihub apresentam relatório que identifica principais desafios da suinocultura em MT
O AgriHub apresentou, durante o 5º Simpósio de Suinocultura, realizado nesta sexta-feira (10), em Cuiabá, a edição 2026 do relatório Sementes da Inovação – Suinocultura, que consolida os resultados do programa voltado à conexão entre produtores rurais, startups e especialistas para acelerar a inovação na cadeia suinícola de Mato Grosso. A publicação traz um diagnóstico do setor, identifica os principais desafios enfrentados pelos produtores e apresenta soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a eficiência, reduzir custos e fortalecer a competitividade da atividade.
De acordo com a gerente do AgriHub, Érika Segóvia, a escolha da suinocultura para esta edição do projeto acompanha a importância crescente da atividade no estado. Atualmente, Mato Grosso ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de suínos do país, respondendo por 4,78% da produção nacional.
Nas últimas três décadas, o estado passou por uma expressiva expansão no número de matrizes, saltando de aproximadamente 5 mil para 135 mil animais, consolidando-se como um dos principais polos de crescimento da cadeia suinícola brasileira.
O estudo do projeto Sementes da Inovação foi desenvolvido nos principais polos produtores de Mato Grosso, envolvendo suinocultores das regiões de Sorriso, incluindo Lucas do Rio Verde, Sinop, Vera e Tapurah, e de Campo Verde, contemplando também Primavera do Leste e Nova Brasilândia.
Ao todo, 123 produtores participaram do levantamento, contribuindo com 66 apontamentos que resultaram na identificação de 32 desafios estratégicos para a cadeia produtiva.
Entre os participantes, predominam propriedades de Ciclo Completo (45,4%), seguidas pelas Unidades Produtoras de Leitões (36,6%) e pelas Unidades de Terminação (18,18%). O levantamento mostra ainda que 40% das granjas possuem entre 1,5 mil e 3 mil animais, enquanto outros 40% operam com plantéis superiores a 12 mil cabeças.
O estudo do projeto Sementes da Inovação foi desenvolvido nos principais polos produtores de MT
Segundo Érika Segóvia, o relatório mostra que os produtores demonstram elevada abertura para a inovação, mas ainda enfrentam gargalos importantes relacionados à infraestrutura.
“Enquanto metade das propriedades da região de Campo Verde possui conectividade em toda a área produtiva, nenhuma das propriedades avaliadas em Sorriso conta com cobertura total de internet e parte delas ainda opera sem qualquer tipo de conexão”.
Apesar desse cenário, o interesse pela inovação é elevado. Em Sorriso, por exemplo, todos os produtores entrevistados afirmaram ter interesse em testar novas soluções tecnológicas, reforçando o potencial para expansão da inovação na atividade.
Após o diagnóstico realizado junto aos produtores, o AgriHub priorizou os temas considerados mais críticos para o desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso. Entre eles estão a qualidade da matéria-prima utilizada nas rações; a comercialização dos animais; a capacitação e tecnologia para mão de obra rural; o acesso a linhas de crédito específicas para a atividade; a gestão operacional das propriedades, envolvendo pessoas, governança e resíduos; e a assistência técnica especializada e independente.
Esses desafios serviram de base para o edital de inovação lançado pelo AgriHub. Ao todo, 36 startups se inscreveram para apresentar tecnologias voltadas à cadeia suinícola. Após o processo de avaliação, seis empresas foram selecionadas por apresentarem maior aderência às demandas levantadas pelos produtores.
As soluções contemplam áreas estratégicas como capacitação profissional, acesso ao crédito, inteligência artificial, visão computacional, rastreabilidade animal, automação de processos produtivos e avaliação zootécnica por sensores tridimensionais.
Além de apresentar o diagnóstico da cadeia, o relatório traz recomendações para ampliar a inovação no setor, entre elas o fortalecimento das parcerias com sindicatos rurais, programas de validação das tecnologias diretamente nas propriedades, capacitações contínuas para produtores e startups, expansão do projeto para novos polos produtivos e criação de redes regionais de inovação.
O lançamento do relatório também recebeu o apoio do setor produtivo. Para o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, o estudo representa um instrumento importante para orientar decisões e aproximar os produtores das tecnologias que realmente atendem às necessidades do setor.
Segundo ele, o trabalho surpreendeu positivamente pela abrangência e pela qualidade das informações levantadas junto aos produtores.
“Nós ficamos muito entusiasmados com esse trabalho. Agora, recebendo a conclusão de tudo isso, percebemos a dimensão do projeto. É um trabalho muito importante, que vai trazer muita informação e esclarecer dúvidas que muitas vezes o produtor tem sobre as reais necessidades da cadeia. No início, não tínhamos noção do tamanho do projeto e fomos surpreendidos positivamente. Estamos muito felizes porque esse material vai ajudar muito o setor como um todo”.
Para Tannure, a iniciativa deve servir de referência para outras cadeias produtivas do estado.”Esse é um projeto que todas as atividades produtivas de Mato Grosso precisam aproveitar. Temos muito a aprender. Novas tecnologias surgem o tempo todo e, muitas vezes, elas ainda não chegam até o produtor. O trabalho desenvolvido pelo AgriHub é fundamental para estreitar essa relação entre o campo e a inovação”.
Panorama da suinocultura em MT
O avanço da inovação ocorre em um momento de recuperação da suinocultura mato-grossense. De acordo com o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do AgriHub, Cleiton Gauer, a atividade vive um cenário de consolidação do crescimento do rebanho e de fortalecimento da produção.
Segundo ele, a criação de suínos em Mato Grosso cresceu 17,1% em 2026, em comparação com o ano anterior. O estado também registra a terceira alta consecutiva no número de matrizes, que atualmente está 31,94% acima da média histórica, refletindo os investimentos realizados pelos produtores e o processo de profissionalização da cadeia.
Apesar do bom desempenho produtivo, o setor acompanha com atenção a pressão sobre os preços, o que exige estratégias voltadas ao aumento da eficiência e da competitividade.
“Nos últimos anos, a suinocultura de Mato Grosso passou por um processo de recuperação, com aumento do rebanho, dos abates e da produção. Agora, o desafio é equilibrar esse crescimento da oferta com a rentabilidade do produtor. O setor é profissionalizado, investe em tecnologia e segue trabalhando para fortalecer a atividade e garantir sua sustentabilidade no longo prazo”, destacou Gauer.
-
MATO GROSSO6 dias atrásFérias de julho elevam expectativa de faturamento para maioria dos bares e restaurantes
-
MATO GROSSO6 dias atrásShopping da capital realiza simulado de emergência para reforçar protocolos de segurança
-
MATO GROSSO5 dias atrás1ª Caminhada de Conscientização do TDAH promove acolhimento, informação e inclusão para pessoas neurodivergentes em Cuiabá
-
MATO GROSSO5 dias atrásOs fins de semana de julho estão com uma programação imperdível no Shopping Estação
-
MATO GROSSO5 dias atrásDia Mundial do Rock e Oficinas de Pokémon movimentam o fim de semana em Cuiabá
-
MATO GROSSO1 dia atrásGoiabeiras Shopping realiza 2ª edição do Festival de Queijos e Vinhos no dia 2 de agosto
-
MATO GROSSO1 dia atrásAACCMT mobiliza campanha de doações para o Arraiá da Esperança
-
MATO GROSSO1 dia atrásAcrismat e Agrihub apresentam relatório que identifica principais desafios da suinocultura em MT