MATO GROSSO
Período educativo de equipamentos eletrônicos instalados na Beira Rio e Miguel Sutil começa 1º de novembro
MATO GROSSO
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa aos motoristas e motociclistas que, a partir do dia 1º de novembro, inicia-se o período educativo dos equipamentos eletrônicos de fiscalização da Avenida Miguel Sutil, próximo ao edifício Santa Rosa Tower, Santa Rosa, sendo a velocidade permitida de 60km, e da Avenida Manoel José de Arruda (Avenida Beira-Rio), nas proximidades do viaduto Murilo Domingos, com a velocidade permitida de 40km. Durante 30 dias, os motoristas que passarem pelos pontos monitorados e cometerem infrações receberão apenas uma notificação orientativa, sem a aplicação de multas.
A implantação desses dois equipamentos foi uma medida adotada após reunião perante o Ministério Público, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, para garantir maior segurança viária nestes dois trechos considerados críticos e com alto fluxo de pedestres.
Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, no trecho da Avenida Beira Rio onde o equipamento será instalado, houve um grande clamor dos moradores da região devido ao atropelamento que resultou na morte de um jovem de 21 anos no ano passado. O jovem estava na Beira Rio, ao lado de um veículo estacionado, quando foi atingido por um veículo que passou em alta velocidade. O motorista fugiu sem prestar socorro. “Há tempos a Semob vem cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de novos radares e, nestes dois pontos, foram realizadas diversas reuniões com representantes do MP, Sinfra e Semob para discutir a garantia da segurança dos pedestres e melhorias no trânsito”, comentou.
O secretário lembra que não existe multa sem a infração. “Existem leis de trânsito que devem ser respeitadas. Mesmo com muitos avisos e campanhas, ainda existem motoristas que insistem em não obedecer às leis e não respeitar os pedestres, por exemplo”.
A instalação dos equipamentos de monitoramento é realizada após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito, composta pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A Secretaria de Mobilidade Urbana fará todo o processo de divulgação, garantindo a transparência da medida.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
