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PF: Avião comprado por R$ 150 mil pertencia a ex-secretário

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A Polícia Federal apontou que as empresas investigadas na Operação Curare, acusadas de desviar recursos da Saúde de Cuiabá, pagaram R$ 150 mil como parte na compra da aeronave Embraer EMB 711 Corisco, prefixo PT NHH, que se acidentou em Poconé em agosto de 2021, levando à morte do médico George de Costa Melo.

A PF atribui a propriedade do avião ao ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá, Milton Correa da Costa Neto, que foi alvo da quarta fase da ação, deflagrada na última quinta-feira (21).

A Polícia Federal destacou, inclusive, que o avião estava em utilização pelos amigos e familiares de Milton no dia do acidente.

A informação consta na decisão do juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal, que autorizou a operação.

“Além disso, a empresa Family Medicine Saúde Ltda., de propriedade de Milton Corrêa da Costa Neto, é a destinatária de R$ 300 mil em transações, entre os dias 20 e 23/04/2021, provenientes da conta da Hipermed Serviços Médicos & Hospitalares. Não bastasse, o mesmo grupo empresarial concorreu para o pagamento de aeronave PT- NHH, com o valor de R$ 150 mil, cuja propriedade não só é atribuída a Milton Correa da Costa Neto, como estava em utilização por seus amigos e familiar quando veio a se acidentar, em 08/08/2021”, diz trecho do documento.

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A quarta fase da Curare investiga um esquema de corrupção e lavagem de capitais com recursos públicos destinados à Saúde de Cuiabá, em aproximadamente de R$ 3 milhões.

Segundo a PF, Milton seria o verdadeiro donos das empresas investigadas, entre elas, a Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares e Vip Prestação de Serviços Médicos Ltda.

O empresário Douglas Correa, que também foi alvo da operação, seria seu “teste de ferro”  com o objetivo de contornar seu impedimento de contratar com a administração pública, já que era secretário-adjunto na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).

O acidente

O médico e as outras três pessoas voltavam de uma pescaria no Pantanal quando ocorreu o acidente.

Na época, o piloto do avião relatou ao Corpo de Bombeiros que logo depois da decolagem, em Porto Jofre, com destino a Cuiabá, percebeu que faltava combustível.

Ele tentou retornar, mas sem sucesso. A aeronave acabou caindo quando ele fazia um pouso de emergência e teve a frente destruída com o impacto.

George e as demais vítimas, entre elas, Rafael Correa da Costa, que seria parente de Milton, foram socorridas e levadas para o hospital. Cinquenta dias depois, no entanto, o médico não resistiu e faleceu.

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A operação

No total, a operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, para recolher documentos e dispositivos eletrônicos – celulares e computadores.

O empresário Douglas Correa chegou a ser preso em flagrante após ser flagrado destruindo o celular.

A mãe de Milton, Maria Peixoto Correa da Costa, também foi alvo da ação.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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