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PGE cumpre prazo e atesta que obras do BRT em Cuiabá respeitam a legislação

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A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) respondeu a notificação recomendatória do Ministério Público do Estado (MPE) nesta sexta-feira (19.01), atestando que todos os atos praticados em relação à implantação do sistema BRT em Cuiabá e Várzea Grande cumprem os princípios legais da administração pública.

“O Estado respeita o Ministério Público e vê como positivas as notificações recomendatórias, que algumas vezes evitaram o cometimento de erros, mas, nesse caso específico das obras de implantação do novo modal de transporte, explicamos que os apontamentos não procedem e não devem ser acolhidos”, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, que subscreveu a resposta.

Conforme o procurador-geral, o Código de Obras do município de Cuiabá dispõe que a exigência de alvará de obras é voltado à construção, reforma, demolição ou ampliação de edifícios, o que não é o caso das obras do BRT, que se trata de um corredor viário de transporte público.

O chefe da PGE observou que o Governo de Mato Grosso já executou diversas obras de mobilidade na Capital, como o asfaltamento da Avenida Mário Palma, a restauração da Estrada do Moinho e das trincheiras construídas para a Copa do Mundo de 2014, e que para nenhuma delas foi exigido alvará de obra.

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O procurador-geral ainda apontou que o município de Cuiabá compõe a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e que o Conselho Deliberativo já aprovou a implantação do sistema BRT na Capital e em Várzea Grande. Segundo destacou, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, nos casos de regiões metropolitanas, “o interesse comum não é comum apenas aos municípios envolvidos, mas ao Estado e aos municípios do agrupamento urbano”.

“Assim, não parece razoável que a Constituição permita a criação de regiões metropolitanas e que matérias de interesse metropolitano sejam nelas decididas, em caráter cogente, para todos os seus membros, mas exista a possibilidade de que algum de seus membros, insatisfeitos com determinada matéria, possa adotar medidas administrativas locais para retirar os efeitos da decisão regional”, observou Francisco Lopes.

A PGE também apontou que é ilegal a exigência do relatório de impacto de trânsito, uma vez que o estudo é necessário apenas para empreendimentos de grande porte que causam exponencial aumento de circulação no seu entorno, o que não é o caso das obras do BRT.

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O procurador ainda ressaltou que não é necessário apresentar, neste momento, pareceres favoráveis de órgãos de proteção de patrimônio cultural para o início das obras, porque não existirá intervenção em locais tombados.

Fonte: Governo MT – MT

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“Torcida Rock” movimenta jogo entre Brasil x Noruega no terraço do Goiabeiras neste domingo (5)

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Neste domingo (5), a “Torcida Rock Malcom Pub” estará com transmissão ao vivo em telões do jogo entre Brasil e Noruega, no terraço do Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, com aquele pôr do sol que já virou tradição. O evento começa às 15h, com muita música e chopp Louvada geladinho.

A entrada custa R$ 35. Crianças também podem participar do evento e pagam ingresso normal a partir dos 10 anos. O espaço terá mesas e áreas de convivência para acomodar o público antes, durante e após a partida.

Brasil e Noruega se enfrentam no domingo, às 17h (de Brasília), pelas oitavas de final da Copa do Mundo, no Estádio de Nova York e Nova Jersey. Quem avançar pegará México ou Inglaterra nas quartas de final, dia 11 de julho, em Miami.

Arena Panini

Os torcedores também poderão aproveitar a visita ao Goiabeiras Shopping para conhecer a Arena Panini, instalada no térreo. Inspirado no universo do futebol e da Copa do Mundo FIFA 2026, o espaço funciona diariamente, das 12h às 20h, com entrada gratuita.

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Entre as atrações estão máquina de vento com brindes e figurinhas, mesa de troca do álbum oficial e desafios interativos, como chute a gol, futebol sentado, arena de drible e pebolim. O ambiente ainda conta com totens instagramáveis para registros temáticos.

Além disso, o shopping disponibiliza um telão gratuito na praça de alimentação durante todo o período da Copa do Mundo, permitindo que o público acompanhe não apenas os jogos da Seleção Brasileira, mas também as demais partidas da competição.

Cinema e Demais Atrações

Além do jogo do Brasil, outra opção para aproveitar o fim de semana é o Cinelaser Goiabeiras, localizado no 3º andar. O cinema mantém a promoção em que todos os clientes pagam meia-entrada, inclusive aos finais de semana. E neste mês de férias da criançada, a abertura das salas de cinema é a partir das 13h, com programação infantil e juvenil. Os frequentadores contam com estacionamento gratuito por até quatro horas, mediante apresentação do comprovante do cinema na base da Indigo.

O Goiabeiras Shopping também oferece outras atrações com bilheteria, como o Wow Park (parque de trampolins), o Enigmatrix (Cabines Escape Game), o Acelera Kart, localizado no 5º subsolo, e o Joggy eSports, no 1º andar, espaço dedicado ao universo gamer e às experiências digitais.

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Serviço
Torcida Rock Malcom Pub – Brasil x Noruega
Data: 5 de julho (domingo)
Horário: a partir das 15h
Local: Terraço do Goiabeiras Shopping, em Cuiabá
Entrada: R$ 35 (crianças a partir de 10 anos pagam ingresso)
Mais informações: @goiabeirasshopping

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