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PM é demitido por furtar algemas e perde salário de R$ 6,6 mil em MT

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, publicou portaria confirmando a demissão do soldado R.F.A.P., de 32 anos, lotado no 5º Batalhão de Rondonópolis (212 km de Cuiabá).  Ele virou alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) acusado pelo crime de peculato, por ter furtado uma algema de carga, de modo a configurar transgressão disciplinar de natureza grave.

A investigação foi instaurada em 2019 pela Corregedoria da Polícia Militar. O soldado tinha um salário de R$ 6,6 mil na corporação onde entrou por força de decisão liminar da Justiça em meados de 2013.

Em 2019, sua defesa recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar trancar o PAD contra ele perante o Conselho de Disciplina alegando suposta violação do princípio do contraditório e da ampla defesa, no processo destinado a expulsá-lo da corporação. Contudo, o juiz João Bosco Soares da Silva em decisão do dia 3 de setembro de 2019 indeferiu o pedido de liminar.

Segundo o magistrado, o soldado não estava sofrendo qualquer restrição indevida à liberdade de locomoção, ao contrário, estava sendo submetido a procedimento disciplinar administrativo de natureza demissória, razão pela qual, o habeas corpus impetrado pela defesa, era inadequado para pretensão almejada.

A sindicância foi instaurada em 2017 por ter, em tese, o soldado ter apropriado de uma algema de carga da Polícia Militar, sendo descoberto após se envolver em ocorrência policial na cidade de Rondonópolis.

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DEMISSÃO

Na portaria nº 39267 assinada pelo comandante da PM e publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) consta que o Conselho de Disciplina concluiu pela demissão do soldado “por ter cometido os fatos descritos na peça acusatória, assim como, infringido valores éticos, morais, deveres e obrigações previstos nos Artigos 12 e 13, itens 1 e 2, c/c os itens 7 e 79, tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”.

Dessa forma, ele foi demitido da Polícia Militar a contar do dia 21 deste mês com ordem para proceder sua exclusão da folha de pagamento. “Determinar que o comandante imediato realize o recolhimento da identificação funcional, do fardamento e dos apetrechos que pertença a Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse do ex-SD PM R.F.A.P. (…), remetendo tais materiais, ora a Diretoria de Gestão de Pessoas (identidade), ora para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio (material da Fazenda Pública), tendo 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste ato em Diário Oficial para a remessa ou que preste informação de qualquer impossibilidade”, diz trecho da decisão.

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HISTÓRICO DE CONFUSÕES

Na Justiça Militar, o agora ex-soldado é processado numa ação penal que tramita na 11ª Vara Criminal Militar sob o juiz Marcos Faleiros da Silva, desde outubro de 2018. Ainda não há decisão no processo criminal.

No âmbito da Polícia Militar, o soldado também foi punido em abril de 2014 com uma detenção de 10 dias por causa de uma “transgressão militar”. Naquela ocasião, ele a punição foi determinada numa sindicância instaurada porque o policial tentou entrar sem pagar na área Vip no Centro de Eventos Ideias, no dia 3 de novembro de 2013.

Como foi barrado pelos seguranças do estabelecimento, o então aluno-soldado “promoveu verdadeiro tumulto, ameaçando as pessoas que ali trabalham, em visível estado de embriaguez, utilizando o nome da Polícia Militar a fim de obter vantagens pessoais, causando situação vexatória e constrangedora”, constou no documento de homologação da punição assinado pelo coronel Walter Silveira dos Santos, comandante do 4º Comando Regional, em 4 de abril de 2014.

FONTE/ REPOST: WELINGTON SABINO – FOLHA MAX

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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