MATO GROSSO
Polícia Civil aumenta em 62% número de operações e foca atuação na descapitalização de grupos criminosos
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No mesmo período do ano passado, foram realizadas 95 operações policiais, e, na comparação com o trimestre deste ano, o aumento foi de 62%.
Somente nos três primeiros meses de 2024 foram presos 413 investigados nas operações realizadas em 15 regionais da Polícia Civil no Estado.
Durante as operações, foram aprendidos e sequestrados centenas de bens móveis e imóveis e valores bloqueados em contas bancárias dos investigados. Um exemplo são 17 veículos, parte deles de luxo, sequestrados na Operação Apito Final, coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) para desarticular um grupo criminoso que operou um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico, na capital, com a aquisição de bens móveis e imóveis.
Na avaliação da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, as investigações qualificadas, produzidas a partir de levantamentos técnicos, resultaram na deflagração de operações que desarticularam esquemas de lavagem de dinheiro para ocultar o patrimônio ilícito de organização criminosa, a exemplo das Operações Follow the Money, Gravatas e Apito Final. 
Um dos veículos de luxo apreendido na Operação Apito Final, que apura lavagem de dinheiro do tráfico
“Esse planejamento que a Polícia Civil vem executando tem um foco bastante específico, que é desarticular os esquemas financeiros e descapitalizar essas organizações criminosas que atuam no tráfico como forma de financiar outras ações criminosas e, ainda, lavando dinheiro com a compra de veículos e imóveis em boas localizações como estratégia para tentar desviar o dinheiro ilícito e dar aparência de legalidade. A investigação qualificada, com as análises financeiras, tem surtido os resultados que apresentamos à sociedade, com operações que apreenderam centenas de bens e bloqueio de milhões de reais em contas bancárias dos alvos investigados além das prisões”, argumentou a delegada-geral.
Gravatas
Em março, a Delegacia de Tapurah deflagrou a Operação Gravatas para cumprimento de 16 ordens judiciais, com prisões preventivas e buscas, contra quatro advogados, um policial militar e três líderes de uma facção criminosa.
A investigação apontou que os líderes da facção criminosa se associaram aos quatro advogados, que representavam o braço jurídico do grupo, com a divisão de tarefas a fim de obterem vantagem de natureza financeira e jurídica, entre outras, o tráfico de drogas, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais.
100 mil reais apreendidos com uma das advogadas alvo da operação
Os advogados realizaram tarefas além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei para embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes graves, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas. Ainda, intermediaram a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.
Nova Colniza
No noroeste do Estado, a Delegacia de Colniza deflagrou, também em março, uma operação para cumprir 20 mandados de busca e apreensão e de prisão contra alvos envolvidos com o tráfico de drogas, homicídios, roubos, agiotagem e ameaça.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, cinco alvos da operação foram presos em flagrante por tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Foram apreendidos R$ 40 mil e cinco armas de fogo.
Um levantamento realizado nos últimos quatro meses mapeou as principais ocorrências na região e foi traçado um plano estratégico para combater as ações criminosas no município e proporcionar maior sensação de segurança à população.
Doce Amargo
A terceira fase da Operação Doce Amargo foi deflagrada em março, com o cumprimento de 151 ordens judiciais, entre prisões preventivas, busca e apreensão e bloqueio de contas, contra traficantes de drogas sintéticas que atuam na região metropolitana de Cuiabá.
As investigações apontaram que os traficantes atuavam de forma associada, dividindo tarefas e também fornecendo os produtos ilegais a outros contatos, também somando valores para compra de maiores quantidades de drogas com qualidade mais refinada.
Follow the Money
Resultado de uma investigação subsidiada em levantamentos e análises, inclusive financeira, dos envolvidos na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em Sinop, a operação foi realizada em 21 de março, coordenada pela Delegacia de Roubos e Furtos do município, com o cumprimento de 136 ordens judiciais.
A investigação teve início com a apreensão de quase meia tonelada de maconha, em uma chácara em Sinop, em julho de 2022. A partir de então, a Derf de Sinop mapeou os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro, que utilizavam empresas fantasmas e também reais para dissimular o capital ilícito, dando a aparência de licitude às transações ilegais. 
Valores bloqueados e bens sequestrados judicialmente dos alvos da operação somam mais de R$ 1 milhão. Foram apreendidos sete veículos, entre carros de passeio, camionete, picape e motocicletas. Um dos veículos, uma camionete Chevrolet S10 é blindada e outro é um modelo de luxo, um Jeep Compass.
Uma farmácia em Cuiabá estava entre as empresas usadas na lavagem de dinheiro. Os medicamentos apreendidos na operação foram doados à Secretaria de Saúde de Cuiabá e somam R$ 190 mil.
Quarenta investigados foram presos na operação por força de mandados judiciais e 12 suspeitos autuados em flagrante por posse de armas, acessórios e munições de uso restrito e tráfico de drogas.
Apito Final
A operação, coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado, desarticulou um esquema de lavagem de capitais criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá. Foram decretados 25 mandados de prisão e 29 de buscas e apreensão, além da indisponibilidade de 33 imóveis, sequestro de 45 veículos e bloqueio de 25 contas bancárias dos alvos investigados.
A investigação da GCCO, realizada ao longo de dois anos, apontou que o alvo principal, Paulo Witer Farias Paelo, colocado em regime semiaberto em dezembro de 2023, utilizava diversas pessoas – entre amigos, familiares e advogados que atuavam como ‘laranjas’ – para adquirir imóveis, comprar e vender e locar veículos para movimentar o dinheiro das práticas criminosas e dar aparência legal às ações criminosas. 
Vinte alvos, entre eles o líder do grupo, foram presos durante a operação, além de apreendidos e bloqueados inúmeros bens móveis e imóveis, como 17 veículos.
Paulo Witer foi identificado como tesoureiro da facção e responsável pelo tráfico de entorpecentes na região do Bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá, onde ele montou uma base para difundir e promover a facção criminosa agindo com assistencialismo por meio da doação de cestas básicas e eventos esportivos.
A investigação da GCCO apurou que o esquema movimentou R$ 65 milhões na aquisição de imóveis e veículos. As transações incluíram ainda a criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo privado e a administração de um miniestádio público, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
