MATO GROSSO
Polícia Civil desarticulou associações criminosas e destruiu mais de 3,7 toneladas de drogas na fronteira
MATO GROSSO
Instalada na cidade de Cáceres, na fronteira de Mato Grosso com o país vizinho, a Defron encerrou o ano de 2023 com três grandes operações realizadas, que resultaram em 85 pessoas presas e mais de 130 ordens judiciais cumpridas, entre prisões, buscas e apreensões e bloqueios de bens. Entre o material apreendido estão armas de fogo, munições, R$ 12 mil em dinheiro e mais de R$ 230 mil em bloqueios de bens.
Além das operações próprias deflagradas com base em investigações da unidade, os policiais da Defron atuaram, também, na Operação Horus Vigia, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça, com foco no combate aos crimes transfronteiriços em toda região da fronteira mato-grossense.
A delegada titular da Defron, Bruna Caroline Laet, destacou que, no ano passado, as ações desenvolvidas foram direcionadas para investigações com foco na desarticulação de associações e organizações criminosas que atuam na fronteira, principalmente com o tráfico de drogas.
“Os trabalhos resultaram em dezenas de prisões no decorrer do ano, tanto em municípios da região de fronteira como em outras cidades do Estado de Mato Grosso. Outro grande destaque foi a incineração da grande quantidade de entorpecentes, que representa a finalização de um trabalho de combate ao tráfico, iniciado por meio da investigação, seguido da apreensão do entorpecente, conclusão do procedimento e por fim o encerramento com a destruição da droga”, explicou a delegada.
Incineração
A destruição de mais de 3,75 toneladas de entorpecentes apreendidos na região de fronteira representa um golpe no sistema financeiro das organizações criminosas e prejuízo ao tráfico de drogas.
Em 2023, a Defron realizou seis incinerações durante o ano, destruindo entorpecentes como maconha, pasta base e cocaína. As incinerações ocorreram nos meses entre março e setembro, com a maior queima realizada de mais de 1,5 tonelada de drogas.
Operação Cognato
No mês de maio, a Defron e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Regional Cáceres) deflagraram a Operação Cognato para cumprimento de 99 ordens judiciais, com 38 prisões preventivas, 43 buscas e 18 bloqueios de bens e valores.
A operação tinha o objetivo de desarticular um esquema criminoso de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, roubos e furtos na fronteira, com ramificações em outras cidades de Mato Grosso. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cáceres, Rio Branco, Salto do Céu, Várzea Grande, Cuiabá, Tangará da Serra, Sinop, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Nova Maringá e Água Boa.
As investigações iniciaram em 2021, identificando dois líderes da organização criminosa – um deles controlava o tráfico de drogas em Cáceres, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e Nova Lacerda; o outro comandava a ação dos demais integrantes de dentro de uma penitenciária estadual.
Operação Prospice
Deflagrada no mês de junho, a operação cumpriu 29 ordens judiciais contra uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas e receptação de veículos roubados ou furtados em outros estados.
As investigações, que duraram cerca de um ano, iniciaram em junho de 2022 para apurar o tráfico de drogas cometido por moradores da região de fronteira, que enviavam cloridrato e pasta base de cocaína ao estado de São Paulo.
A Defron apurou que os integrantes da organização criminosa em Mato Grosso recebiam veículos roubados ou furtados em outros estados, utilizados como pagamento de entorpecentes adquiridos na fronteira.
Operação Rota MT/MA
Deflagrada em julho, a Operação “Rota MT/MA” cumpriu ordens judiciais também contra investigados por tráfico de drogas. A apuração da Defron iniciou após uma prisão em flagrante realizada pela Polícia Rodoviária Federal, em Poconé, de um jovem de 26 anos, morador de Imperatriz (MA). Com o rapaz foram apreendidos nove tabletes de cloridrato de cocaína.
As investigações da Delegacia de Fronteira levaram à identificação da pessoa que entregou a droga ao jovem, em Cáceres. Durante as investigações, a equipe policial apurou que o traficante veio do Maranhão para buscar a droga na fronteira de Mato Grosso.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
