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Polícia Civil indicia piloto e empresários em inquérito que apurou queda de avião com R$ 4,6 milhões

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A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou a queda de uma aeronave que transportava R$ 4,679 milhões, em Alta Floresta, em 2019, e indiciou o piloto de nacionalidade italiana e dois empresários pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.

As investigações apontaram que os indiciados se uniram para dissimular, reiteradamente, valores de origem ilícita e fizeram uma declaração falsa, em um documento particular, com o objetivo de alterar a verdade sobre o dinheiro apreendido.

Interrogados no inquérito policial, os indiciados apresentaram diversas contradições em suas versões e foram desmentidos pelas testemunhas ouvidas. A equipe de investigação analisou os aparelhos eletrônicos apreendidos e identiificou que os investigados conversavam diversas vezes sobre a compra e venda de ouro, sem nota, sempre se referindo a grandes quantidades, além de mostrar interesse em sempre conversar pessoalmente e apagar as conversas, por receio de monitoramento.

Ainda foram encontradas conversas entre o piloto e um empresário mato-grossense, denunciado no ano passado pelo Ministério Público Federal, por constituir uma organização criminosa que comprava ouro ilícito, proveniente de garimpos ilegais no sul do Pará e no norte do Mato Grosso e exportava o minério para a Itália.

Em outra conversa analisada pela equipe da Delegacia de Alta Floresta os envolvidos demonstravam medo da abordagem policial após a queda da aeronave. Naquela ocasião, um dos empresários indiciados, que é de São Paulo, sugeriu ao piloto falar com um empresário que atua no ramo de mineração para pegar um comprovante do dinheiro. O empresário foi preso ano passado pela Polícia Federal por comprar ouro de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e nas TI Munduruku e Kayapó, no Pará. Em um ano, a empresa desse empresário chegou a movimentar mais de R$ 2 bilhões com a venda de ouro.

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Com apoio do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), foi possível identificar grande movimentação em espécie e de forma fragmentada para burlar o sistema de identificação do real depositante/sacador e o valor total da movimentação.

O delegado André Victor de Oliveira Leite, da Delegacia de Alta Floresta, explica que foi identificado um alto fluxo financeiro com empresas que apresentaram características de negócios de fachada, sem empregados registrados, constituídas com capital social elevado, cadastradas em endereços iguais e incompatíveis com a capacidade econômico-financeira do registro da empresa.

O procedimento e o relatório final foram encaminhados para o Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A aeronave e os milhões 

O avião modelo Cessna, de prefixo PR-RMH, fez um pouso forçado no dia 30 de junho de 2019, em uma pista na zona rural de Alta Floresta, após a aeronave sofrer uma pane.

O dinheiro estava em seis malas transportadas pelo piloto, que já tinha embarcado em um táxi quando foi abordado pela Polícia Civil. As malas estavam na carroceria do veículo.

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O piloto, que disse morar no Brasil há mais de 30 anos, em princípio, não soube explicar a origem do dinheiro, mas posteriormente alegou na delegacia que o valor era proveniente da venda de um avião em São Paulo, de sociedade com um parceiro de negócio.

O avião saiu da cidade de Sorocaba (SP) com destino a Itaituba (PA). O plano de voo tinha previsão de duas paradas para abastecimento, uma em Jataí (GO) e outra em Alta Floresta (MT). Segundo o piloto, ele percebeu problemas na aeronave em Jataí, mas mesmo assim decidiu seguir a viagem. Em Alta Floresta, ele precisou fazer um pouso forçado na pista rural.

O avião foi localizado no final da pista em uma área de pastagem, aberta e sem nenhuma bagagem. Questionado, o piloto informou aos policiais que a bagagem estava na caminhonete, onde foi descoberto o dinheiro.

A aeronave e os R$ 4.679.750,00 foram apreendidos pela Polícia Civil. O dono da aeronave conseguiu na Justiça a restituição do bem, mas os valores apreendidos continuam bloqueados,sendo que os envolvidos tentaram até a última instância judicial a devolução.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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