MATO GROSSO
Polícia Civil indicia três indígenas por uso de verbas públicas destinadas à merenda escolar
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Polícia de General Carneiro, indiciou três pessoas pelos crimes de peculato e associação criminosa. As verbas desviadas pelo grupo eram destinadas à aquisição de merenda para estudantes indígenas da escola da Aldeia Sangradouro, em General Carneiro.
O.B.M., de 57 anos, A.T., de 44 anos, e P.P., de 43 anos, eram, respectivamente, diretor e professores e faziam parte da gestão da Escola Sangradouro, à época dos fatos, e se associaram para praticarem os crimes.
O diretor eleito, que assumiu posteriormente a escola, tomou ciência e denunciou a situação à polícia.
A Polícia Civil apurou que os valores dos desvios totalizaram R$ 25.600,00 e foram repassados por meio de cheques assinados pelos investigados a parentes e pessoas próximas dos próprios autores do crime sem ter qualquer lastro e vínculo com a comunidade escolar.
Para validar e manter as emissões de cheques, que se destinavam à aquisição de merenda escolar, os indiciados confeccionaram atas, sem dar publicidade, para dar ar de legalidade aos atos. Além disso, nas atas o diretor eleito da escola ficou impedido de ter acesso às decisões. Posteriormente, ele descobriu o esquema e denunciou à polícia.
Os investigados ficaram em silêncio em seus interrogatórios e depois divulgaram entre a aldeia e a comunidade escolar que as assinaturas nos respectivos cheques seriam falsas, na tentativa de se eximirem das responsabilidades e confundir as apurações da Polícia Civil.
Análises das prestações de contas feitas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apontaram as irregularidades graves, que geraram a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
O inquérito foi concluído neste mês de maio durante o mutirão da Delegacia Regional de Polícia de Barra do Garças para reduzir o acervo de procedimentos policiais, evitando a impunidade. O caso foi relatado pelo delegado Joaquim Leitão Júnior. “Não podemos admitir que verbas públicas destinadas à merends escolar sejam desviadas, por quem que seja”, comentou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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